Por Andrea Bochi
“A Constituição da República e os Direitos Fundamentais do Trabalhador” é o tema da Conferência de abertura do 39º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, que terá como palestrante o ministro do Tribunal Superior do Trabalho – TST, Maurício Godinho Delgado.
O 39º Enafit ocorrerá de 17 a 22 de setembro, no Centro de Convenções Rebouças, no bairro Pinheiros, em São Paulo, com o tema geral “A Auditoria-Fiscal do Trabalho na defesa dos direitos fundamentais da classe trabalhadora”.
Quando falamos sobre os direitos fundamentais do trabalhador, destaca-se a importância da Constituição da República. A Carta Magna, que rege os princípios e normas do nosso país, é o alicerce para a garantia de uma sociedade justa e igualitária. E quando se trata desse assunto, a autoridade a ser mencionada é Maurício Godinho, um dos grandes constitucionalistas brasileiros.
Maurício Godinho é um jurista renomado e autor de inúmeras obras que se tornaram referência na área trabalhista. Seu trabalho tem sido fundamental para a compreensão e aplicação dos direitos fundamentais do trabalhador, garantindo que essas normas sejam efetivamente cumpridas e respeitadas.
A Constituição da República de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, trouxe avanços significativos para os direitos trabalhistas. Ela estabeleceu, por exemplo, o princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil. Isso significa que, acima de tudo, a valorização e o respeito à pessoa devem ser priorizados em todas as relações de trabalho.
Além disso, a Constituição também assegurou diversos direitos aos trabalhadores. Entre eles, podemos destacar o direito à liberdade sindical, o direito à greve, a proteção contra a discriminação, a jornada de trabalho limitada, o salário mínimo digno, o direito à saúde e segurança no trabalho, entre outros.
O Enafit deste ano destaca em seus painéis os princípios fundamentais preconizados pela Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre os quais serão debatidos por Auditores-fiscais do Trabalho e outras autoridades os temas que estão em pauta no mundo do trabalho.
Maurício Godinho tem sido um grande defensor desses direitos, contribuindo para a sua efetivação e ampliação. Seus estudos e análises têm ajudado a interpretar e aplicar as normas trabalhistas, garantindo que os trabalhadores sejam protegidos e tenham seus direitos respeitados.
No entanto, apesar dos avanços conquistados, ainda há muito a ser feito para garantir a plena efetividade dos direitos fundamentais do trabalhador. A luta por melhores condições de trabalho, salários justos e igualdade de oportunidades continua sendo uma realidade em nosso país.
Em suma, a Constituição da República e os direitos do trabalhador são temas de extrema importância para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
O ministro também participou do 30º Enafit, em 2012, realizado na capital baiana. Na ocasião, Godinho destacou os avanços promovidos pela Constituição de 1988 e o papel da fiscalização trabalhista na promoção dos direitos dos trabalhadores brasileiros no painel que abordou o tema “A proteção constitucional dos direitos do trabalhador”.
O SINAIT reforça o convite aos Auditores-Fiscais do Trabalho – ativos, aposentados, pensionistas e acompanhantes dos Auditores para o Encontro e lembra que, quanto mais cedo for feita a inscrição, menor será o valor a ser pago. Venha rever os colegas e confraternizar com a sua categoria, além de se atualizar sobre os temas importantes do mundo do trabalho!
PARA SE INSCREVER, CLIQUE AQUI.
