Por Dâmares Vaz/Edição: Andrea Bochi
Um painel sob formato de talk show aborda o tema “Direito Fundamental do Trabalhador: Eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório”, no 39º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Enafit). O evento ocorrerá de 17 a 22 de setembro, no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo, capital.
A mediação do talk show é da Auditora-Fiscal do Trabalho Lívia Ferreira, e estão confirmados como palestrantes a Auditora Dercylete Lisboa (RJ) e os Auditores Rafael Brisque (SP) e Lucas Reis (SC).
Lívia explica que o objetivo do debate é abordar atuações da Inspeção do Trabalho, no âmbito da eliminação do trabalho escravo, do trabalho forçado e da garantia dos direitos fundamentais no trabalho, que se mostram inovadoras e que representam avanços da política de fiscalização trabalhista.
“Essas novas ‘frentes de atuação’ possibilitam alcançar mais trabalhadores e trabalhadoras, o que também vem ocorrendo por meio do desenvolvimento de novos modelos jurídico-metodológicos voltados para a responsabilização de cadeias produtivas e de valor”, complementa.
A Auditora-Fiscal do Trabalho Dercylete Lisboa irá tratar da relação do trabalho doméstico com o trabalho análogo à escravidão e lembra que essa temática vem sendo abordada de forma institucional pela Inspeção apenas recentemente. “Na minha palestra, a ideia é colocar o tema com todas as suas peculiaridades, incluindo dificuldades nas ações fiscais, como a questão da inviolabilidade do domicílio. Embora seja um assunto com visibilidade nos últimos anos, ainda precisa ser disseminado na carreira. A Inspeção precisa se apropriar desse campo.”
Dercylete lembra que, em 2021, foi criada a Coordenação Nacional de Combate à Discriminação e Promoção da Igualdade de Oportunidades no Trabalho, para fomentar um mundo do trabalho inclusivo, seguro e sadio, combater discriminação e tratar do trabalho doméstico. “Mas até agora é um projeto facultativo, adotado por sete unidades regionais do Ministério do Trabalho e Emprego”, afirma. No painel, a Auditora vai detalhar o funcionamento da coordenação.
O Auditor Rafael Brisque promete ao enafitiano, em sua palestra, uma abordagem técnica e pragmática dos dispositivos legais que regulam a terceirização de serviços. Ele falará ainda do papel fundamental da Inspeção do Trabalho no combate à precarização nessas relações e na preservação dos direitos fundamentais dos trabalhadores terceirizados, por meio da correta interpretação e aplicação da lei ao longo de toda a cadeia de terceirização.
“Pode-se dizer que a terceirização de serviços é, hoje, o tema de maior destaque no mundo do trabalho e um dos maiores desafios para a Inspeção do Trabalho, já que é inequívoca a precarização decorrente e que está presente praticamente em todos os setores e atividades econômicas”, acrescenta Brisque.
A responsabilização de empresas transnacionais por violação a direitos fundamentais será o assunto principal da apresentação do Auditor Lucas Reis. “Muitas vezes, as operações dessas grandes corporações, que se constituem de extensas cadeias de fornecimento de produtos, serviços, contratações e subcontratações, são praticadas por elas em flagrante ‘cegueira deliberada’ com relação à prática de trabalho escravo contemporâneo em sua cadeia de valor. É de fundamental importância que as legislações internas dos países se adaptem a essa realidade e encontrem mecanismos de responsabilização adequados, também em nível global”, aponta o Auditor.
O painel abre a programação do dia 21 de setembro, quinta-feira, das 8h30 às 10h.
O Sinait reforça o convite aos Auditores-Fiscais do Trabalho – ativos, aposentados, pensionistas e acompanhantes dos Auditores para o Encontro e lembra que, quanto mais cedo for feita a inscrição, menor será o valor a ser pago. Venha rever os colegas e confraternizar com a sua categoria, além de se atualizar sobre os temas importantes do mundo do trabalho!
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