Por: Lourdes Marinho/Edição: Andrea Bochi
O presidente do Fórum das Carreiras de Estado, Rudinei Marques, participou, na manhã desta terça-feira (17), de audiência pública do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa, na Câmara dos Deputados.
A audiência contou com a participação de parlamentares que integram o GT e representantes dos servidores públicos. O debate foi coordenado pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD/RJ), que afirmou que o objetivo é ouvir toda a sociedade sobre o tema.
Rudinei Marques reiterou que os servidores não aceitarão a PEC 32 requentada. “Se for para discutir melhorias na Administração Pública, estamos prontos para o diálogo. Mas, se for para retirar direitos, vamos para o enfrentamento.”
O representante do Fonacate entregou aos parlamentares do GT a série de estudos Cadernos da Reforma Administrativa, elaborados pelo Fórum entre os anos de 2019 e 2022, e que demonstram a realidade do serviço público no Brasil. (clique aqui para acessar e conhecer os Cadernos).
O deputado André Figueiredo (PDT/CE) disse que o objetivo do GT não vai ser discutir a precarização do setor público e sim questões como modelos de governança diferenciada, regulamentação da negociação coletiva e direito de greve. “Queremos a modernização e não a precarização dos serviços públicos”, garantiu.
O deputado Pedro Campos (PSB/PE) elogiou o fato de o GT ouvir os servidores públicos e fez uma analogia com o avião. “É como se o serviço público fosse um avião, e se ele está com um defeito, temos que ouvir o piloto e o mecânico que entendem de aviação. Não podemos discutir serviço público sem ouvir quem faz essa máquina funcionar. Ninguém melhor do que os servidores para nos mostrar a realidade da Administração Pública e o que precisa e pode ser aperfeiçoado.”
No entanto, as entidades afiliadas ao Fonacate e ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), como o SINAIT, entendem que a PEC 32 representa um ataque aos serviços públicos prestados à população. “O que está por vir é um grande ataque aos direitos sociais sob o discurso de eficiência, modernidade e combate aos privilégios. E o que está em jogo é a garantia de políticas públicas que só são possíveis graças aos serviços públicos”, alertam os representantes dos dois Fóruns.
A Câmara acelera o debate da reforma administrativa antes do recesso parlamentar porque pretende consolidar a proposta até 14 de julho. Diversas entidades ligadas aos Fóruns entendem que Grupo de Trabalho da Câmara sobre a Reforma Administrativa irá promover as audiências públicas apenas para dar aparência de diálogo, quando na realidade o conteúdo da reforma já está previamente alinhado com tramitação da proposta nos bastidores da Casa, com acordos firmados para sua aprovação.
Segundo essas entidades, a iniciativa serve apenas para “construir a narrativa de que os servidores públicos foram ouvidos”, sem que isso se reflita em qualquer possibilidade real de mudança no conteúdo da PEC 32.
Ainda durante a audiência, a deputada Alice Portugal defendeu como ponto importante do debate no GT, a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que vai tratar da negociação coletiva, direito de greve e organização sindical. O deputado Professor Reginaldo Veras (PV/DF) ressaltou a importância da estabilidade para os servidores. “Estabilidade é direito e é direito cidadão. Temos obrigação nesse grupo de preservá-la e reforça-la.”
Assista abaixo a audiência pública na íntegra, que contou ainda com representantes das afiliadas: Anesp, Fenafisco, Sindifisco Nacional e Sindilegis.
Confira mais detalhes no Instagram: @fonacate.
Veja também matéria do SINAIT sobre a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) realizada na semana passada, quando o presidente do SINAIT, Bob Machado, fez uma fala contundente contra a reforma administrativa e cobrou a apresentação de propostas concretas sobre o reajuste dos benefícios dos servidores públicos na próxima reunião da MNNP, marcada para julho.
