Por: Lourdes Marinho/Edição: Andrea Bochi
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou, por meio da Portaria nº 7.455, de 3 de setembro e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 4 de setembro, a nomeação de 855 candidatos aprovados no concurso para Auditor Fiscal do Trabalho.
Com a publicação da portaria, cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) coordenar os procedimentos de posse e lotação dos novos auditores. A expectativa é de que os nomeados sejam distribuídos por diversas unidades regionais, reforçando a atuação em áreas com maior carência de fiscalização.
A autorização das nomeações é mais uma conquista do SINAIT, que vem atuando de forma contínua junto ao governo federal para recompor o quadro da carreira. “A articulação do SINAIT é fundamental para garantir que a nomeação seja efetivada ainda em setembro, assegurando o ingresso dos novos auditores no serviço ativo”, reforça o presidente do Sindicato Nacional, Bob Machado.
Os novos Auditores Fiscais do Trabalho foram aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), realizado em 2024, que abriu originalmente 900 vagas para a carreira.
Após a nomeação haverá um prazo de até 15 dias para a posse, que será feita de forma virtual. A autorização formaliza o chamamento, enquanto a nomeação está prevista para a segunda semana de setembro. Após a posse, o novo Auditor terá até 30 dias para entrar em exercício.
O SINAIT conversou com a Diretora de Gestão de Pessoas do MTE, Débora Hernandes Figueira, nesta quarta-feira, 3 de setembro, e recebeu a informação de que estão sendo tomadas as providências necessárias para dar posse a todos os aprovados, com a maior brevidade possível. A DGP informou ainda que em breve realizará uma live com os nomeados para esclarecer e tirar dúvidas sobre as providências a serem adotadas para a efetivação da posse e do exercício.
Mais reforço
A realização do concurso com 900 vagas é fruto de uma mobilização do SINAIT que já dura mais de 10 anos. Mesmo com a autorização, o déficit de auditores ainda é elevado. Atualmente, existem mais de 1,8 mil cargos vagos, em um total de 3.644 previstos em lei. Para reduzir essa defasagem, o SINAIT atua pela convocação do cadastro reserva.
Ao longo dos anos, o sindicato tem alertado para o déficit de pessoal na Inspeção do Trabalho e, além de pressionar pela convocação de todos os aprovados no concurso, apresentou ao Executivo a demanda de criação de 2 mil novos cargos. O MTE já solicitou ao governo federal a criação dos novos cargos, reivindicados pelo SINAIT, para recompor o quadro da Inspeção do Trabalho, para atender à crescente demanda de fiscalização trabalhista.
Entre as atribuições do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho estão a fiscalização das relações de trabalho, a garantia do cumprimento da legislação trabalhista e a proteção dos direitos e da saúde e segurança da classe trabalhadora em todo o país. Além do combate ao trabalho escravo e trabalho infantil, inclusão de aprendizes e PCDs no mercado de trabalho.
