Por: SINAIT
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT vem a público manifestar seu mais veemente repúdio à proposta de Reforma Administrativa apresentada, no último dia 2 de outubro, na Câmara dos Deputados.
A proposta, conforme veiculado pela imprensa, é ampla, vaga e carente de diálogo. Não foi debatida com os poderes, tampouco com a sociedade, os órgãos públicos ou os servidores que serão diretamente afetados. Trata-se de uma iniciativa perversa e desrespeitosa, que ameaça desmontar o serviço público brasileiro, acabar com a paridade constitucional e retirar direitos históricos conquistados com base na dedicação e no mérito.
Sob o discurso falacioso de modernização e eficiência, o texto promove um verdadeiro retrocesso institucional. Amplia indevidamente os contratos temporários, precariza as relações de trabalho e ignora as peculiaridades das carreiras e dos cargos públicos, abrindo espaço para a descontinuidade dos serviços e a perda de qualidade na execução de políticas essenciais ao país.
Essa proposta não valoriza nem fortalece o serviço público. Ao contrário, busca reduzir direitos e enfraquecer as estruturas do Estado, atingindo diretamente quem serve à sociedade com compromisso e responsabilidade. É uma tentativa de impor terra arrasada sobre o funcionalismo, vendendo um falso moralismo que mascara a real intenção de desmonte do Estado e de privatização das funções públicas.
O sindicato defende um Estado eficiente, técnico e comprometido com a sociedade, mas rejeita reformas que precarizem o trabalho público, destruam carreiras estratégicas e fragilizem o poder fiscalizador do Estado.
O SINAIT lembra que atacar os servidores é atacar a própria sociedade. São os servidores públicos que garantem a efetividade dos direitos trabalhistas, previdenciários, sociais e humanos. Quando se persegue o servidor, é o cidadão que sofre.
A sociedade exige que o Congresso Nacional cumpra o seu dever constitucional de zelar pelo interesse público, e não de agir contra o serviço público e seus servidores.
O SINAIT seguirá vigilante e atuante, mobilizando-se em defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito e de um serviço público forte, estável e comprometido com a sociedade brasileira.
