Por: SINAIT
A programação técnica do 41º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – ENAFIT traz, na manhã de quinta -feira, 30 de outubro, das 9h30 às 10h30, o painel Auditor-Fiscal do Trabalho: princípios, valores e horizontes de uma trajetória a serviço do trabalhador. A atividade terá como palestrantes a diretora do SINAIT, Virna Soraya Damasceno (AFT/RN) e os Auditores Fiscais do Trabalho Viviane de Jesus Forte (AFT/SP), Luís Alexandre de Faria (AFT/SP), Jefferson de Morais Toledo (AFT/PB).
Para Virna Damasceno, que exerce o cargo de Auditora Fiscal do Trabalho há quase quatro décadas, com experiência marcante nas fiscalizações em áreas rurais e urbanas, além do combate ao trabalho escravo e infantil, alguns valores permanecem inegociáveis diante das mudanças do mundo do trabalho.
“O primeiro deles é a defesa da dignidade do trabalhador e do valor social do trabalho. O segundo é a independência técnica e o fortalecimento da instituição, princípios que sustentam a credibilidade da nossa atuação e garantem que estejamos sempre a serviço do interesse público. E, por fim, destaco a coragem ética do Auditor Fiscal do Trabalho, virtude indispensável para enfrentar pressões, defender direitos e proteger vidas”, afirma.
Virna ressalta que, assim como no presente, o futuro da Auditoria Fiscal do Trabalho deve estar sempre voltado à proteção dos direitos dos trabalhadores, o que inclui o uso de inovações tecnológicas para enfrentar novos desafios, como os impactos da automação, da economia de plataformas e da saúde mental no ambiente laboral.
“De um lado, precisamos manter nossa presença em áreas historicamente vulneráveis, combatendo o trabalho infantil e o trabalho em condições análogas à escravidão, lutas que marcaram profundamente minha trajetória. De outro, é urgente integrar tecnologia e inteligência de dados à fiscalização, para que possamos atuar de forma cada vez mais estratégica e efetiva, sempre combinando tradição e inovação”, completa.
Agentes de transformação social
Luís Alexandre de Faria ressalta que os Auditores Fiscais do Trabalho são reconhecidos como agentes de transformação social, desempenhando papel essencial na proteção dos direitos trabalhistas no Brasil. Segundo ele, cabe à categoria equilibrar desenvolvimento econômico com respeito aos direitos fundamentais, enfrentando desafios contemporâneos como a economia informal, a precarização das relações de trabalho, o combate ao trabalho análogo ao escravo e infantil, além de acompanhar novas formas de contratação e a responsabilidade das cadeias produtivas.
“Os valores e princípios que sustentam essa carreira são fundamentais para garantir justiça social e dignidade no trabalho, entre os quais cito: Compromisso com a Justiça Social: promover inclusão, proteção e respeito aos direitos humanos no campo do trabalho. Ética e Integridade: A fiscalização exige conduta ética rigorosa, imparcialidade e respeito às normas legais. Empatia e Sensibilidade Social: A compreensão das realidades sociais e econômicas dos trabalhadores e empregadores. Efetividade e Eficiência: A fiscalização deve gerar impacto real na melhoria das condições de trabalho. Prevenção e Educação: Além da repressão às irregularidades, o Auditor Fiscal do Trabalho atua na orientação de empregadores e trabalhadores, promovendo a cultura da conformidade. Proteção Integral ao Trabalhador: Garantir condições dignas de trabalho, saúde e segurança, especialmente em setores mais expostos a abusos.
Ao tratar do futuro da carreira, Luís Alexandre destacou que “o futuro da Auditoria-Fiscal do Trabalho no Brasil aponta para uma atuação cada vez mais estratégica, tecnológica e socialmente relevante. Diante das transformações no mundo do trabalho, os horizontes para os próximos anos incluem avanços significativos em várias frentes, definindo áreas estratégicas para a Inspeção do Trabalho”.
Entre esses horizontes estão:
– A intensificação do combate à economia informal, ao trabalho escravo e infantil, com foco em ações integradas e interinstitucionais, na inteligência fiscal e na articulação com políticas públicas de inclusão produtiva;
– A necessidade de atuação diante da digitalização das relações de trabalho, garantindo que a Inspeção não seja apenas espectadora, mas que atue ativamente na definição dos contornos das novas formas de contratação, como o trabalho por aplicativos e plataformas digitais;
– Uma atuação cada vez mais voltada à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, à promoção da saúde mental, ergonomia, segurança, igualdade de oportunidades e tratamento, bem como à valorização da diversidade e da inclusão no ambiente de trabalho.
O 41º ENAFIT acontece de 27 a 31 de outubro, em Belém (PA), e Tem como tema central Os desafios da Auditoria Fiscal do Trabalho no combate à exploração do trabalhador e por um meio ambiente de trabalho seguro e saudável. O evento reunirá Auditores-Fiscais de todo o país, além autoridades dos poderes Executivo Federal, Legislativo e Judiciário para debater temas estratégicos relacionados à Inspeção do Trabalho, políticas públicas e desafios contemporâneos das relações laborais.
