Com informações da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho e da Agência Brasil.
A segunda edição da Operação Resgate resultou no resgate de 337 trabalhadores da condição de trabalho análogo ao de escravo. Resultado do esforço de seis órgãos públicos, é a maior ação conjunta com foco no combate ao trabalho análogo ao escravo e tráfico de pessoas realizada no País. Começou no dia 4 de julho e segue em andamento.
Quase 50 equipes de fiscalização estiveram diretamente envolvidas nas inspeções ocorridas em 22 estados e no Distrito Federal, nesse mês. Os empregadores flagrados submetendo trabalhadores a essas condições foram notificados a interromper as atividades e a formalizar o vínculo empregatício dessas pessoas, bem como a pagar as verbas salariais e rescisórias devidas aos trabalhadores – que somaram mais de R$ 3,8 milhões. Além disso, podem ser responsabilizados por danos morais individuais e coletivos, multas administrativas e ações criminais.
Os números foram divulgados em coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 28 de julho, realizada pelos órgãos envolvidos na operação.
Goiás e Minas Gerais foram os estados com mais pessoas resgatadas na operação conjunta deste mês. As atividades econômicas com maior quantidade de resgate no meio rural foram serviços de colheita em geral, cultivo de café e criação de bovinos para corte. No meio urbano, chamaram a atenção os resgates ocorridos em uma clínica de reabilitação de dependentes químicos e os casos de trabalho doméstico. Seis trabalhadoras domésticas foram resgatadas em cinco estados.
Foram resgatadas, ainda, de condições análogas à escravidão, cinco crianças e adolescentes e quatro migrantes de nacionalidade paraguaia e venezuelana. Pelo menos 149 dos resgatados na Operação Resgate II foram também vítimas de tráfico de pessoas. As fiscalizações ocorreram nas seguintes unidades da federação: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MS, MG, MT, PB, PE, PA, PI, PR, RJ, RO, RS, SC, TO, SP.
Cada um dos resgatados recebeu três parcelas do seguro-desemprego especial para trabalhador resgatado, no valor de um salário mínimo cada. Em relação a outras irregularidades trabalhistas, serão lavrados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho aproximadamente 669 autos de infração, entre eles de trabalho análogo ao escravo, de trabalho infantil, falta de registro na carteira de trabalho e descumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho.
Serão apuradas ainda as infrações penais cometidas, bem como a autoria delitiva, para garantir a responsabilização criminal daqueles que lucraram com a exploração dos resgatados.
Operação Resgate II
A Operação Resgate II é a maior ação conjunta no País com a finalidade de combater o trabalho análogo ao de escravo e o tráfico de pessoas, integrada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Participaram ativamente do resgate das vítimas mais de 100 auditoras e Auditores-Fiscais do Trabalho, 150 policiais federais, 80 policiais rodoviários federais, 44 procuradoras e procuradores do Trabalho, 12 defensoras e defensores públicos federais e 10 procuradoras e procuradores da República.
Justiça do Trabalho
Os processos iniciados com o resgate de trabalhadores têm seguimento nas áreas administrativa, cível, trabalhista e criminal. De janeiro a junho de 2022, a Justiça do Trabalho do Brasil julgou 993 processos de reconhecimento de relação de emprego em que havia trabalho em condições análogas às de escravidão, segundo levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além dos processos em que houve decisão, há 1.078 pendentes de julgamento.
Em 2021, tanto os números de processos julgados quanto o daqueles com julgamento pendente foram os maiores desde 2017, chegando a 1.892, no caso das ações concluídas, e a 1.288, no das que ainda estavam em aberto.
Somente nos últimos cinco anos, as instâncias trabalhistas julgaram 10.482 processos envolvendo o reconhecimento da relação de emprego de trabalhadores em condições análogas à escravidão.
Dia Mundial do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
No dia 30 de julho, é lembrado o Dia Mundial do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A data foi instituída em 2013 pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) a fim de “criar maior consciência da situação das vítimas do tráfico de seres humanos e promover e proteger seus direitos”.
No Brasil, o art. 149-A do Código Penal, inspirado no Protocolo de Palermo, define o crime de tráfico de pessoas como o ato de agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de: remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo; submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo; submetê-la a qualquer tipo de servidão; adoção ilegal ou exploração sexual.
Denúncias
As denúncias de trabalho análogo ao escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê (ipe.sit.trabalho.gov.br), criado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Disque 100 ou pelo site www.mpt.mp.br.
Números gerais
Os dados das ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil estão disponíveis no Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil, no seguinte endereço: https://sit.trabalho.gov.br/radar/.
Operação Resgate I
Em 2021, a Operação Resgate efetuou 128 fiscalizações, distribuídas em 22 estados brasileiros e no DF. Na ocasião, foram resgatados de condições análogas às de escravo 136 trabalhadores, sendo cinco imigrantes e oito crianças e adolescentes – saiba mais aqui.
