Por Andre Montanher
A MP 881, denominada pelo governo federal a “MP da Liberdade Econômica”, será tema de um seminário promovido pela Faculdade de Direito da USP. O evento contará com palestra da Auditora Fiscal do Trabalho, Rosa Maria Campos Jorge, além de juízes, promotores, advogados, profissionais e professores da área de Direito.
O seminário ocorre no dia 12 de agosto, às 14h, no Largo São Francisco, em São Paulo-SP. A entrada é livre. “Estado Social e Liberdade Econômica: Os Vícios Jurídicos da MP 881” é o título da iniciativa, com foco na medida provisória que tem sido bastante comemorada pelo empresariado, mas pode ter conseqüências graves ao contrato de trabalho e à saúde do trabalhador.
A organização tem apoio do Sinait, da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho), da OAB, Abrat (Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas), Associação “Juízes para a Democracia”, do NTADT (Núcleo de Pesquisa e Extensão “O Trabalho além do Direito do Trabalho”, da USP), da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) e da Asociacón Lationamericana de Jueces del Trabajo.
