Sandra é a terceira a partir da esquerda.
Andre Montanher
A Auditora-Fiscal do Trabalho Sandra Morais de Brito Costa teve sua tese de Doutorado aprovada pela Universidade de Valladolid, na Espanha, e FADISP (Brasil), com foco nos impactos da Indústria 4.0 sobre os trabalhadores. O estudo dá destaque aos que atuam por aplicativos e pessoas com deficiência, propondo soluções práticas para a Legislação Trabalhista Brasileira.
A tese, aprovada com nota máxima, distinção e louvor, traz o título “Os efeitos da Quarta Revolução Industrial nas relações de trabalho e seu impacto na saúde mental do trabalhador: por um regime jurídico preventivo para proteção da saúde laboral e pela tutela ao trabalho da pessoa com deficiência no Brasil”.
“A Indústria 4.0 traz desafios exacerbados pela digitalização e pela globalização econômica, que pressionam os trabalhadores a maximizarem a produtividade sob condições de trabalho flexibilizadas”, afirma, sobre a relevância do tema.
Confira nossa entrevista com Sandra:
SINAIT-SP – Quais os desafios impostos à saúde do trabalhador pela Indústria 4.0?
SANDRA – Nossa pesquisa demonstra que são muitos os desafios a impactar diretamente na saúde mental do trabalhador, podendo desencadear estresse ocupacional e psicossocial, por conta por exemplo dos processos digitais automatizados. Se faz necessário uma regulamentação robusta com direito à desconexão, garantindo limites claros ao impacto da tecnologia na saúde deste trabalhador. Entre estes, limites de disponibilidade, especialmente em teletrabalho para plataformas digitais.
SINAIT-SP – Como a Legislação Trabalhista pode ser aprimorada, para superar estes problemas?
SANDRA – Fundamental o estabelecimento de normas para uma transparência algorítmica, no sentido de gerenciar trabalhadores, garantindo a supervisão humana em decisões automatizadas, com possibilidade de contestação por parte de trabalhadores.
Também se faz necessária a criação de um órgão nacional para regulação e fiscalização da automação laboral, monitorando os impactos da inteligência artificial no emprego. Auditorias para avaliar impactos de algoritmos na tomada de decisão, garantindo que não haja discriminação ou abuso de jornada, por exemplo.
A Legislação Trabalhista deve ser revista no sentido de reconhecer essas novas formas de controle empresarial, exercidas por inteligência artificial e plataformas. Estabelecendo direitos mínimos para os trabalhadores, como reembolso de despesa de internet, normas de controle dos riscos ergonômicos e psicossociais.
Neste trabalho, defendemos um marco nacional para o trabalho de plataforma digital, e a criação de um modelo regulatório nacional inspirado na União Europeia, em especial no modelo espanhol, garantindo direitos trabalhistas básicos para motoristas e entregadores.
SINAIT-SP – A nova conjuntura impõe que tipo de desafio para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho?
SANDRA – Segundo nossas pesquisas, é preciso que as plataformas digitais adotem padrões de acessibilidade, garantindo que as pessoas com deficiência tenham oportunidades equitativas no mercado de trabalho digital. Importante a criação de programas de qualificação profissional para pessoas com deficiência, preparando-as para atuar em setores de alta tecnologia e a criação de um selo de Acessibilidade Digital, certificando empresas que adaptaram seus ambientes de trabalho e sistemas. Além, claro, da imposição de sanções no caso de descumprimento.
SINAIT-SP – Quais as soluções apontadas?
SANDRA – Ampliação do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho e o cumprimento da agenda 2030 da ONU (Organização das Nações Unidas) para o trabalho decente, garantindo relatórios periódicos produzidos pela Inspeção do Trabalho. O reconhecimento do vínculo empregatício do trabalhador submetido à subordinação digital, e controle de plataformas digitais sobre direitos trabalhistas básicos como jornada regulamentada, férias, décimo-terceiro salário e seguridade social. Além de regras claras sobre transparência algorítmica.
