Por Lourdes Marinho/Edição: Andrea Bochi
Auditores-Fiscais do Trabalho regularizaram a situação de um trabalhador de 63 anos que trabalhava havia 8 anos em um sítio na zona rural do município de Piedade, interior de São Paulo. Ele não possuía carteira de trabalho anotada, consequentemente não tinha direito a férias, 13º salário ou qualquer outro benefício previdenciário, especialmente se tratando de atividade rural que é permeada por vários riscos à saúde do trabalhador.
“Esse trabalhador foi praticamente abandonado por 8 anos na propriedade rural em Piedade, mas conseguimos assegurar todos os direitos dele”, informa o Auditor-Fiscal do Trabalho Evandro Mesquita.
A fiscalização, ocorrida no dia 12 de julho, contou com o apoio de integrantes do Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Rodoviária Federal.
A equipe chegou ao local para averiguar denúncia de trabalho em condições análogas às de escravo, feita à Seção de Inspeção do Trabalho (Seint) da Gerência Regional do Trabalho de Sorocaba, que acionou a Divisão de Fiscalização Para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A fiscalização não constatou a submissão do trabalhador à condição semelhante a escravo, mas verificou que os direitos do empregado estavam sendo negados.
“O empregador assumiu compromisso de regularizar a situação desde o início da relação laboral, retroagindo oito anos, efetivando os direitos assegurados pela legislação trabalhista”, destaca o Auditor-Fiscal do Trabalho.
No dia 13 de julho foi lavrado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na Gerência Regional do Trabalho de Sorocaba, quando o Ministério do Trabalho e Emprego foi representado pelo Auditor-Fiscal Evandro Mesquita.
Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê: www.ipe.sit.trabalho.gov.br, lançado em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
