Por: Lourdes Marinho/Edição: Andrea Bochi
O SINAIT encaminhou nesta quarta-feira, 26 de novembro, um pedido de audiência à Secretaria-Geral da Presidência da República para tratar da convocação imediata dos candidatos aprovados no cadastro reserva, do Concurso Público Nacional Unificado de 2024 (CPNU), para a Carreira da Auditoria Fiscal do Trabalho.
Mesmo com a posse de 900 aprovados, o déficit de Auditores-Fiscais do Trabalho continua. “Ainda que as nomeações representem um avanço importante, permanecerão 900 vagas em aberto, número que compromete significativamente a recomposição da força de trabalho e a capacidade operacional da Inspeção do Trabalho”, explica o presidente do SINAIT, Bob Machado.
De acordo com o dirigente sindical, o déficit atual levou a carreira a atingir o menor número de Auditores-Fiscais do Trabalho dos últimos 30 anos, com pouco mais de 1.800 AFT na ativa, o que fragiliza a atuação do Estado na promoção e defesa dos direitos trabalhistas e na execução de políticas públicas essenciais. “A falta de Auditores-Fiscais tem impacto direto em áreas sensíveis e prioritárias, como o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, a fiscalização das cotas de aprendizagem e de pessoas com deficiência, e a promoção do trabalho decente em todo o país”, pontua o presidente.
Diante desse cenário, o SINAIT tratará também com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, da ampliação de cargos na Carreira da Auditoria Fiscal do Trabalho, que conta apenas com 3.644 cargos. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda um Auditor-Fiscal do Trabalho para cada 20 mil pessoas economicamente ativas (PEA) em países com nível de desenvolvimento semelhante ao do Brasil.
“Essa recomposição não é uma pauta corporativa, mas uma medida essencial para proteger trabalhadores vulneráveis, combater violações graves de direitos e fortalecer políticas públicas de inclusão e cidadania”, finaliza Bob Machado.
