Neste 8 de março, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o SINAIT registra o desafio “Mulheres que resgatam mulheres”. São depoimentos de Auditoras-Fiscais do Trabalho que resgatam e lutam para devolver dignidade às empregadas domésticas.
Neste segmento social, cultural e histórico, que engloba a vida de cozinheiras, lavadeiras, arrumadeiras e, outras funções acumuladas pelas empregadas domésticas, a profissão sofre com a regulamentação tardia e o preconceito de sua formalização na sociedade.
A profissão de empregada doméstica, foi regulamentada apenas, em 2015, por meio da Emenda Constitucional 72/2013, pela Lei Complementar 150/2015, quando os direitos dessas trabalhadoras foram legalmente igualados às demais categorias, adquirindo, por exemplo, o direito a receber efetivamente horas-extras trabalhadas, 13º salário, entre outros benefícios.
Além da regulamentação tardia, o contexto social brasileiro do trabalho domiciliar confunde as relações, normaliza abusos, assédios e prolonga os equívocos pela falta de conhecimento das próprias trabalhadoras sobre seus direitos. Nesta profissão, a escolaridade é básica ou inexistente, o que dificulta a reação. Além disso, 92% das trabalhadoras do setor são mulheres, sobretudo negras, pobres e com poucos anos de estudo formal. Os números são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2019.
Nesta conjuntura entram as Auditoras-Fiscais do Trabalho que atuam pelo trabalho digno para todos os brasileiros. Na profissão de trabalho doméstico, foram resgatados do trabalho análogo ao de escravo, no último ano, 27 trabalhadoras. É importante destacar que o acesso a essas trabalhadoras só é possível com autorização judicial, para que a equipe de Auditores-Fiscais entrem nas residências onde elas trabalham.
De acordo com as Auditoras-Fiscais do Trabalho Tatiana Fernandes, Lucilene Pacini e Marizete do Carmo Silva Cunha, a ação fiscal, além de provocar mudanças, devolve a elas o controle sobre suas vidas e o direito de reescrever o próprio destino.
Tatiana Fernandes relata que o resgate da empregada doméstica é extremamente gratificante. “Poder ajudar a mudar o rumo da história de vida dessas mulheres é emocionante, mas, a responsabilidade também é grande. Precisa de muito cuidado, delicadeza e respeito por todas as vidas envolvidas”.
Ela contou que, nestes 17 anos de carreira, trabalhou em muitos projetos, mas, participar desse tipo de resgate difere de tudo. “Além da importância na busca da dignidade no ambiente de trabalho, tem uma importância social histórica no combate ao que temos de mais latente de uma sociedade escravagista, machista e racista”.
Tatiana Fernandes relatou ainda suas expectativas como Auditora-Fiscal do Trabalho nesta luta. “Quero continuar trabalhando combatendo a exploração no trabalho doméstico e também a discriminação e o preconceito ao qual essa categoria é submetida. Espero ver essas mulheres respeitadas, com orgulho do seu trabalho e a sociedade reconhecendo a importância e a relevância delas”.
Lucilene Pacini conta que o grande desafio em resgatar mulheres é conseguir reinseri-las na sociedade, para que voltem ao mercado de trabalho em empregos decentes, e sejam respeitadas e valorizadas.
Ponderou, ainda, Lucilene Pacini, que geralmente as empregadas domésticas antes do resgate, não tinham controle sobre suas próprias vidas, por anos eram impedidas de sair de casa e construir laços afetivos e de amizades próprios. Não eram alfabetizadas, nem tiveram qualquer oportunidade de se desenvolverem como cidadãs. “Ao resgatá-las temos a sensação de que estamos lhe devolvendo o comando de sua vida, do seu presente e do seu futuro. É devolver a possibilidade de sonhar”.
A Auditora-Fiscal comentou que, o resgate de empregadas domésticas é ainda mais delicado, porque são mulheres que perderam ou nunca tiveram a oportunidade de viver em família ou ter um trabalho decente. “Elas não possuem contato com familiares, não possuem amigos, e são totalmente dependentes de seus empregadores. Então é necessário um grande esforço da Inspeção do Trabalho e das Assistências Sociais locais para que essa mulher seja bem acolhida e possa se reinserir na sociedade”, declarou Lucilene Pacini.
Para Auditora-Fiscal Marizete do Carmo Silva Cunha, entre as várias dificuldades para esse tipo de resgate, o maior desafio é a ocultação, uma vez que as trabalhadoras estão ‘escondidas’ no seio familiar. Isso dificulta a verificação na prática, já que o trabalho doméstico não fica comumente exposto.
Para vencermos o desafio, enfatiza Marizete Cunha, devem ser adotadas ações conjuntas do Estado e a população. “O Estado criando leis voltadas para proteção da trabalhadora doméstica e a participação ativa e consciente da população denunciando os casos de abuso, para vencermos esse ‘câncer social’. Nestes resgates, surge uma sensação de repúdio e indignação”.
Por estes relatos de “mulheres que resgatam mulheres” podemos vislumbrar o longo caminho que temos a percorrer na conquista de direitos, na construção do trabalho decente e na busca pela dignidade para essa profissão.
Nesta crença de evolução contínua pela luta por direitos e pela dignidade da pessoa humana, o SINAIT parabeniza todas as mulheres trabalhadoras do país, em especial, as Auditoras-Fiscais do Trabalho, pois são “mulheres que resgatam mulheres”, numa batalha ímpar que renova vidas, criando um novo presente e futuro para todas as mulheres do país.
