No dia 23 de novembro, às 8h30, ocorrerá o painel “A trajetória da Fiscalização do FGTS até a era digital’, que contará com a participação dos Auditores-Fiscais do Trabalho José Antônio Pastoriza Fontoura, João Paulo Ferreira Machado e Audifax Franca Filho. O tema faz parte da programação técnica do 38º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que ocorre de 20 a 25 de novembro, no auditório do Beach Class Convention By Hôm, em Boa Viagem, Recife (PE).
De acordo com José Fontoura, diretor do Sinait, quando estava na Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), atuou intensamente para que a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passasse a ser atribuição dos Auditores-Fiscais do Trabalho. “Havia várias semelhanças da fiscalização do FGTS com outras atribuições já exercidas pela fiscalização do Trabalho, como a verificação do vínculo empregatício e o exame de documentos também vinculados ao recolhimento do FGTS, a exemplo, da folha de pagamento e do recibo de férias”.
Em razão disso, José Fontoura explica que acrescentar mais esta atribuição, dentro de um contexto de verificação, parecia natural. “Essas verificações feitas pelos Auditores, apenas facilitavam as outras fiscalizações, o que permitia a categoria assumir o FGTS como uma demanda natural de complementação do trabalho”. Lembrou ainda que, anteriormente, a fiscalização do FGTS era exercida pelos Fiscais Previdenciários.
Novas expertises
Da construção da expertise para assumir a verificação do FGTS até a era digital, exigiu da categoria várias mudanças de paradigmas, é o que discorre João Paulo Ferreira Machado, subsecretário de Políticas Públicas de Trabalho na Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, ao esclarecer que o FGTS Digital trará uma mudança de paradigma no processo de cobrança do FGTS. “Com melhoria significativa nas informações disponíveis aos Auditores-Fiscais do Trabalho, vez que toda a gestão estará a cargo da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e não mais da CAIXA, significará uma mudança de modelo dentro do sistema”.
Para o subsecretário, a medida para os empregadores também representará uma modernização relevante, facilitando os processos relacionados ao recolhimento do FGTS. “Vale ressaltar que o trabalhador, verdadeiro proprietário do Fundo, também será beneficiado com processos mais céleres”.
Plataforma digital
Audifax Franca Filho, coordenador-geral de Gestão e Fiscalização do FGTS na SIT e à frente do Projeto FGTS Digital, reforça a fala do subsecretário João Paulo, em relação ao avanço que o sistema ocasionará aos processos atuais. “Diversas implementações estão em desenvolvimento em conjunto com o da Plataforma FGTS Digital. Há também novos instrumentos e documentos fiscais que farão parte dos novos processos à SIT que passará a ser a responsável pela gestão desta nova plataforma”.
O coordenador-geral disse que, a trajetória da fiscalização do FGTS, não somente superou os desafios a partir desta nova ferramenta, como, os processos de fiscalização vêm evoluindo. “Não é difícil recordar, quando, ainda sem todo aparato tecnológico de apoio, o processo se dava de forma completamente manual através da verificação de documentos entre guias, folha de pagamento e comprovantes de pagamento”.
Hoje, continua Audifax, há aplicações informatizadas que auxiliam na recomposição das folhas de pagamentos, que capturam as informações de recolhimento das bases da Caixa Econômica Federal. “Muito em breve faremos um processo ágil, completamente digital e sem a dependência de ter que buscar informações de outros agentes. Em breve, tanto as informações da folha de pagamento como dos valores recolhidos estarão em posse da Inspeção do Trabalho e junto com outras ferramentas como o Domicílio Eletrônico Trabalhista revolucionarão o processo de levantamento de débitos e cobrança”.
O coordenador-geral explica ainda que a Inspeção do Trabalho desempenhará um papel importante como gestora dos novos processos de arrecadação, mas, também, resgatará a competência de realizar a cobrança administrativa dos débitos do FGTS. “Tudo isso de maneira a tornar os processos mais simples e ágeis, resultando em melhoria da eficiência da fiscalização do FGTS e impactando diversos outros processos para o Estado, empregadores e para os grandes beneficiários do FGTS que são os trabalhadores”.
As exposições dos palestrantes José Fontoura, João Paulo e Audifax Filho serão mediados pelos dirigentes do Sinait Alberlita Maria e Lucas Reis.
Mais sobre os palestrantes
José Antônio Pastoriza Fontoura é Auditor-Fiscal do Trabalho, graduado em Direito; Especialização em Teoria Geral do Direito e Pesquisa Jurídica; Mestrado em Direito. Professor Universitário; Vice-reitor da Universidade de Santa Cruz do Sul (RS). Ex-presidente da Fasibra e do Sinait.
João Paulo Ferreira Machado é Auditor-Fiscal do Trabalho desde 2011. No Ministério do Trabalho e Previdência exerceu as funções de diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho; Secretário de Inspeção do Trabalho Substituto; Coordenador-Geral de Governo Digital Trabalhista na Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho; Atualmente é Subsecretário de Políticas Públicas do Trabalho.
Audifax Franca Filho é Auditor-Fiscal do Trabalho desde 2017; É o atual Coordenador-Geral de Gestão e Fiscalização do FGTS na Subsecretaria de Inspeção do Trabalho e a frente do Projeto FGTS Digital.
