O Superintendente do Ministério do Trabalho de São Paulo, Marcus Alves de Mello
Andre Montanher
O Ministério do Trabalho esteve representado pelo Superintendente paulista, Marcus Alves de Mello, em evento que celebrou os 32 anos da Lei de Cotas para Deficientes, organizado pela ONG “Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal”.
Trazendo o lema “Trabalho: Direito de todas as Pessoas”, o encontro trouxe abordagens sobre o tema e apresentações musicais nesta segunda e terça (24 e 25), em dois locais – Praça das Artes e Sesc 24 de Maio (São Paulo-SP). Durante intervenção emocionada, o Superintendente mencionou a vivência com seu próprio filho autista, para abordar os desafios da inclusão. “Meu filho me fez uma pessoa diferente, mais sensível. Mas esta é uma vida de batalhas. Briga que vale a pena, briga por um mundo onde haja inclusão”, afirmou.
Ele também destacou os planos de ampliar a fiscalização trabalhista nas empresas, inclusive no tocante à Lei 8.123/91 (Cotas para Deficientes). “Temos aí o concurso publico para retomar a fiscalização. Queremos praticar o maior número de inserções relativas à cota”, emendou.
Na programação do evento, também falaram a Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Anna Paula Feminella, o Secretário Estadual da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Marcos da Costa, e a Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência da Cidade de São Paulo, Silvia Grecco. Além deles, figuras de destaque na luta pela inclusão de deficientes no mercado de trabalho.
O evento foi marcado por apresentações musicais e por uma homenagem ao professor Romeu Sassaki – referência na luta pela inclusão, morto em setembro do ano passado. Ao final, foi editada uma Carta Manifesto, com o tema “Lei de Cotas: 32 anos de luta pela inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal”. A íntegra do evento você confere AQUI, pelo Youtube.
LEI
A lei 8.123/91, também conhecida como Lei de Cotas, foi promulgada em 24 de julho de 1991 e representou um importante avanço na garantia de direitos e na transformação do cenário nacional em relação à inclusão das pessoas com deficiência. Essa legislação estabelece que empresas com 100 ou mais funcionários devem reservar de 2% a 5% das vagas para a contratação desse grupo, buscando promover a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.
É notório que as pessoas com deficiência enfrentam inúmeros desafios ao buscar uma colocação no mercado de trabalho. Entre os principais obstáculos nessa jornada estão o capacitismo, que é o preconceito e a discriminação baseados na deficiência, a falta de oportunidades, os baixos salários, a ausência de planos de carreira e a falta de acessibilidade. Uma pesquisa realizada em 2016 pelo Vagas.com e “Talento Incluir” evidenciou essas dificuldades, mostrando que ainda há muito a ser feito para garantir a inclusão plena dessas pessoas.
