Andre Montanher
A diretora do SINAIT-SP, Gabriela Albuquerque – Gerente Regional do Ministério do Trabalho de Piracicaba -, e o Gerente Regional de Campinas, Carlos Alberto de Oliveira, participaram nesta quarta-feira (27) de um ciclo de palestras sobre a “lei da equidade salarial” (14.611/23) no auditório do Simespi (Sindicato das Empresas Metalúrgicas de Piracicaba).
“Pela Gerência, abordei o papel da fiscalização para o cumprimento da lei, e do princípio da igualdade previsto na Constituição. Mas também me coloquei como dirigente sindical, destacando o combate da discriminação”, apontou Gabriela. O evento teve como público principal os empresários da região.
Carlos Alberto ressaltou a importância dos gestores, para a implementação da igualdade salarial, conforme determina a legislação. “Fundamental os eventos de conscientização como este”, afirmou.
A organização foi do escritório Chohfi Sociedade de Advogados, em parceria com o Simespi. Além de Gabriela e Oliveira, também falou a juíza do Trabalho (15ª. Região), Mariana Bortolan; a diretora executiva da empresa Life – HR Solutions, Lia Ferreira; o gerente de Recursos Humanos da Hyundai, André Felipe Hirano; as advogadas Thaís Barbosa de Almeida e Ana Carolina Scandiuzzi, ambas da Chohfi.
Erick Gomes, presidente do Simespi, disse que o evento foi “uma oportunidade única para profissionais, empresários e gestores das mais diversas áreas, que desejam entender melhor a nova lei”.
Para a Gerente Regional, a realização do evento por iniciativa patronal mostra “a disponibilidade das empresas em se adequar à lei”. “A nova norma instrumentaliza melhor a fiscalização”, considerou, lembrando que a 14.611/23 está de acordo com as normas internacionais e a Constituição Federal.
NORMA
A 14.611/23 impõe multa no valor de dez vezes o salário pago ao empregado homem que, possuindo os mesmos requisitos, estiver recebendo mais que empregada mulher. O fundamento já existia no artigo 510 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), mas a normativa com punição mais severa foi sancionada pelo presidente Lula em julho.
