Por: Andrea Bochi
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 5.874/2025, que trata do reajuste da remuneração da Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e promove a reestruturação de carreiras do serviço público. A matéria foi apreciada em plenário com relatoria do senador Randolfe Rodrigues, após a aprovação de requerimento de urgência.
Dirigentes do SINAIT acompanharam presencialmente a sessão no plenário do Senado, quando foi discutido o teor do projeto e lido o parecer do relator pela aprovação do PL. A atuação parlamentar do sindicato ao longo das últimas semanas buscou dialogar com senadores e lideranças partidárias para garantir a inclusão da proposta na pauta, a apresentação e aprovação de requerimento de urgência, e a aprovação do PL 5.874/25. Foi aprovado pela humanidade dos 72 senadores presentes.
O texto do PL aprovado traz o reajuste no vencimento básico (9,22% na classe especial); ampliação do percentual do bônus para os aposentados e pensionistas, de 35% para 52%; fim da trava para progressão dos novos colegas durante o estágio probatório, possibilitando um reajuste superior a 6%.
Com a deliberação do Senado, o projeto segue agora para sanção do presidente da República, que tem prazo de até 15 dias para sancionar ou vetar o texto.
De acordo com o presidente do SINAIT, a aprovação do projeto representa avanço importante no reconhecimento institucional da carreira, e a confirmação de que o trabalho sindical, que teve início com a mobilização da carreira, seguida da negociação e assinatura do termo de acordo em julho de 2025, é a maior força que a carreira possui.
Durante a tramitação no Senado, dirigentes do sindicato realizaram intenso trabalho parlamentar, mantendo interlocução com senadores e assessorias legislativas para apresentar argumentos técnicos e reforçar a importância da aprovação do projeto.
A presença dos representantes do SINAIT no plenário acompanhando a votação simbolizou o esforço da entidade na defesa da carreira e no acompanhamento permanente das pautas de interesse dos Auditores Fiscais do Trabalho no Congresso Nacional.
Com a aprovação no Senado, o texto conclui sua tramitação no Legislativo e aguarda agora a manifestação do presidente da República, sancionando a matéria, que é a etapa final do processo legislativo para que as medidas previstas no projeto entrem em vigor.
