Por: Andrea Bochi
O 41º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Enafit), que será realizado em Belém (PA), de 26 a 31 de outubro, no Hotel Princesa Louçã, e tem como tema central “Os desafios da Auditoria Fiscal do Trabalho no combate à exploração do trabalhador e por um meio ambiente de trabalho seguro e saudável”, reunirá especialistas, autoridades e Auditores Fiscais do Trabalho de todo o país para debater os desafios e o futuro da carreira.
Entre os destaques da programação está o painel “A defesa da classe trabalhadora e o fortalecimento da Inspeção do Trabalho”, que será apresentado na tarde da quarta-feira, 29 de outubro, e trará reflexões sobre a importância da atuação independente e estruturada da fiscalização laboral, diante das transformações recentes no mundo do trabalho.
A defesa dos direitos trabalhistas como condição indispensável
Rogério Araújo do estado de Goiás, que atua desde 2011 como Auditor Fiscal do Trabalho, abordará a relevância da inspeção do trabalho como garantia para a efetiva proteção dos direitos fundamentais dos empregados.
Segundo ele, apenas uma fiscalização forte e independente pode assegurar que irregularidades sejam detectadas e corrigidas, por meio de orientações ou da aplicação de sanções previstas em lei. “Cabe exclusivamente à Inspeção do Trabalho a fiscalização do cumprimento das normas trabalhistas nos locais de trabalho, conforme determina a Convenção 81 da OIT e a Constituição Federal”, enfatiza.
Araújo também destacará os principais entraves enfrentados pela categoria: o enfraquecimento institucional e normativo após a Reforma Trabalhista de 2017 e alterações posteriores; o quadro insuficiente de Auditores Fiscais do Trabalho, que persiste mesmo com a previsão de nomeação dos aprovados no último concurso; e a crescente resistência em reconhecer vínculos de emprego, situação que muitas vezes parte inclusive dos próprios trabalhadores.
Trabalho decente e combate à precarização
A Advogada da União Mônica de Oliveira Casartelli, que integra a carreira da AGU desde 2005, trará uma análise sobre o papel da inspeção do trabalho no enfrentamento às formas precárias de ocupação.
Sua palestra abordará a terceirização, a pejotização e o trabalho escravo como alguns dos principais desafios para a promoção do trabalho decente no país. Mônica também fará um apanhado das fraudes mais recorrentes nas relações laborais e apresentará reflexões sobre como o fortalecimento da fiscalização do Trabalho pode contribuir para proteger os trabalhadores e enfrentar as novas estratégias de precarização.
Fortalecimento da Fiscalização do Trabalho
O diretor do SINAIT, Auditor Fiscal do Trabalho do Espírito Santo, Leonardo Decuzzi, também participará do painel e ressalta a gravidade do momento histórico vivido pela Inspeção do Trabalho. Para o diretor, “Vivemos um momento histórico em que a própria razão de existir da Inspeção do Trabalho — garantir o cumprimento das normas laborais em prol do bem comum — está seriamente ameaçada.Há uma crise de descumprimento do Direito do Trabalho e o retorno no Século XXI de demandas dos trabalhadores do Século XIX, como jornadas de trabalho justas, remuneração justa e condições de trabalho justas amplificam o aprofundamento das desigualdades sociais e da precarização do trabalho. Nesse cenário o papel da Inspeção do Trabalho, para além de sua função protetora e garantista de direitos, cresce em importância ao tempo em que se amplificam as rotas de fuga de direitos historicamente assegurados aos trabalhadores e os ataques às competências legais da Fiscalização do Trabalho com a consequente fragilização do Direito Social, dos trabalhadores.
Segundo Decuzzi, após a reforma trabalhista de 2017, esses ataques se aprofundaram ainda mais e espelham-se nos debates sobre a plataformização do trabalho em curso no Congresso Nacional, na forma do PLP 152 de 2025, e no Supremo Tribunal Federal centrado no Tema 1.291 da Plataformização do Trabalho no Tema 1.389 da Pejotização.
“O fortalecimento da Inspeção do Trabalho é uma pauta estratégica não apenas para a categoria, mas para toda a sociedade. Sem condições adequadas de fiscalização, os direitos ficam no papel e a exploração avança”.
As discussões do painel reforçam a função essencial da Inspeção do Trabalho como instrumento de justiça social e de garantia de direitos. No contexto do 41º Enafit, o debate se soma a uma programação diversificada, voltada a consolidar o papel dos Auditores Fiscais do Trabalho na construção de um mercado de trabalho mais justo e inclusivo.
As inscrições estão no último lote até 10 de outubro. Clique aqui para se inscrever. As reservas de hotéis devem ser feitas antecipadamente. Confira a relação de hotéis sugeridos pela Comissão Organizadora aqui.
Vamos para Belém, em outubro!
