Por: Solange Nunes/Edição: Andrea Bochi
Os integrantes do Instituto Mosap, entidade que o SINAIT integra, reuniram-se nesta terça-feira, 15 de julho, em formato virtual e presencial. Na ocasião, comemoraram as 308 assinaturas de apensação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6-2024 à PEC 555-2006. As matérias tratam da extinção gradual da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público federal. Acompanharam ainda a votação da PEC 66-2023 na Comissão Especial. O texto institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. Os diretores do SINAIT Benvindo Soares e Marco Aurélio Gonsalves participaram dos debates.
Para os dirigentes, a conquista das 308 assinaturas é uma vitória de mais de um ano de trabalho concentrado do SINAIT, do Instituto Mosap e de outras entidades parceiras. “Foi uma condição do então presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Conseguimos fechar a meta e agora buscamos agenda com o atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em busca de que a matéria entre na pauta de votação do plenário”, explicou o presidente do Mosap, Edison Haubert.
Ao final da reunião do Instituto Mosap, os sindicalistas seguiram para a Câmara dos Deputados e acompanharam o debate sobre a PEC 66-2023, na Comissão Especial. “A proposta é danosa para o servidor porque após esperar por vários anos pela liberação do precatório, ‘alguns morrem e não recebem’ a matéria autoriza parcelamento e outras medidas que prejudicarão direta e indiretamente os beneficiários e seus familiares”, declarou o diretor Benvindo Soares.
Votação da PEC 66-2023
No dia 15 de julho, o parecer foi aprovado na Comissão Especial; a matéria foi aprovada em 1º e 2º turnos no plenário da Câmara com alterações no texto. Em razão disso, a proposta retornará ao Senado Federal devido às mudanças feitas pelos deputados.
