No mês de julho, Auditoras-Fiscais do Trabalho maranhenses foram constrangidas, durante o exercício de uma fiscalização em um food park na Capital São Luis. O autor foi o empregador, um influencer digital que criou uma live para repercutir o constrangimento, e depois ainda repostou o fato, marcando perfis políticos.
A ação foi alvo de protesto por parte do Sinait, inclusive de uma Nota Pública. Nesta segunda-feira (1º), uma reportagem do portal UOL descreveu o caso.
Para o Sinait-SP, foram atitudes de desrespeito às Auditoras-Fiscais do Trabalho e à categoria como um todo!
“Os AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO têm como missão fazer cumprir a Legislação Trabalhista, protetora do vínculo de emprego e do trabalhador! Esses empregadores, como o mencionado no texto, desdenham desse sistema de proteção, já tão reduzido desde a Reforma Trabalhista. Consideram que é opção do trabalhador escolher entre emprego e/ou direitos”, aponta a presidente, Ana Palmira Camargo.
Confira abaixo a reportagem:
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Influencer bolsonarista constrange fiscais do trabalho no MA, diz sindicato
PORTAL UOL – Carlos Juliano Barros – 01/08/2022
Primeiro, uma live de Instagram para atrapalhar uma fiscalização de rotina. Depois, uma sequência de postagens, marcando inclusive os perfis da família Bolsonaro, para expor os dados pessoais de duas auditoras fiscais do Ministério do Trabalho e Previdência. Foi por meio das redes sociais que o empresário e influenciador Wilkson Araújo, dono de um food park em São Luís (MA), teria constrangido uma dupla de servidoras durante e após a inspeção da praça de alimentação, afirma o Sinait – o sindicato nacional dos auditores. PUBLICIDADE “Intimidar um servidor público em uma ação realizada para proteger trabalhadores é inaceitável”, diz Bob Machado, presidente da entidade.
Zeladores sem patrão
Como parte de um programa de combate à informalidade, as servidoras Rebecca Cossetti e Valéria Mendes Campos foram averiguar a situação dos funcionários dos restaurantes instalados no food park em um domingo (17/07), dia de maior movimento. Em ao menos doze deles, não havia ninguém com carteira assinada.
“A gente dá orientações, verifica se há realmente relação de emprego”, afirma Valéria. “Em duas das lanchonetes a que nós fomos, identificamos que só havia familiares. Então, nem deixamos notificação [para apresentação de documentos]”, complementa.
As auditoras também ouviram três zeladores que cuidavam da limpeza do local, usando aventais com o logotipo do food park. Concluíram que eles eram subordinados a Wilkson Araújo, proprietário do espaço.
O empresário, no entanto, negou que eles fossem seus funcionários e disse que “não sabia” quem os havia contratado. Valéria sustenta que Araújo contou dinheiro na frente dela e da colega, mas ressalva que o empresário não chegou a fazer uma oferta explícita de suborno. “Sou auditora há 26 anos. Foi a primeira vez que uma situação assim aconteceu comigo”, conta.
Ainda segundo Valéria, Araújo convocou então dois zeladores. Diante do dono da praça de alimentação, eles teriam mudado de versão e passado a dizer que desconheciam quem pagava seus salários e quem havia fornecido os aventais.
“Quando ele [Araújo] viu que nós não aceitamos os argumentos dele, ele começou a gravar”, conta Valéria. Depois de pedir sem sucesso que o empresário encerrasse a live, e sem condições de prosseguir com a inspeção, as auditoras deixaram o local.
Mas Araújo não se limitou à transmissão ao vivo. Em seu perfil do Instagram, com quase 200 mil seguidores e diversos conteúdos simpáticos a Jair Bolsonaro e em defesa do armamentismo, o empresário e influencer fez uma montagem de um trecho da live gravada por ele próprio com um discurso do presidente.
No vídeo, Bolsonaro aparece dizendo que “a nossa missão é não atrapalhar a vida de vocês”. Em seguida, a edição mostra a auditora Rebecca Cossetti reagindo à live: “Nós estamos trabalhando a serviço do governo federal. Nós somos servidoras públicas sérias. E estamos cumprindo a nossa missão”.
Araújo ainda publicou outros posts questionando a competência das servidoras e expondo informações pessoais de ambas, como holerites e fotos retiradas de redes sociais dos familiares de Rebecca, com os rostos borrados. À coluna, ela disse que não se manifestaria sobre o caso.
“Pessoas infiltradas da esquerda”
Uma decisão liminar da Justiça, a pedido do advogado de Rebecca, obrigou Araújo a tirar do ar as postagens.
Em entrevista por telefone, o empresário disse que havia sido proibido de fazer lives pelo Instagram e que a rede social tinha derrubado os conteúdos envolvendo as auditoras. “Mas estou entrando em defesa para colocar de volta”, garantiu. Após a entrevista, os conteúdos apareceram novamente em seu perfil.
Araújo afirmou que não tem funcionários e que, por ser “apenas o dono do complexo”, não tem informações sobre quem havia contratado os zeladores. O empresário negou também que tenha contado dinheiro na frente das auditoras e disse ainda que elas foram “grosseiras” e “arbitrárias”.
A transmissão, segundo ele, foi uma reação ao fato de as servidoras desconsiderarem o depoimento dos zeladores. Por fim, o influencer argumentou que os perfis da família Bolsonaro foram marcados em suas postagens para mostrar “que tem pessoas infiltradas da esquerda para destruir os trabalhadores”.
Fantasma de Unaí
“Nós levamos muito a sério qualquer tipo de ameaça”, afirma Bob Machado. “Os auditores fiscais do trabalho de todo o Brasil estão receosos quanto à sua própria atuação neste momento de polarização política”, acrescenta.
O presidente do Sinait relembra o episódio da Chacina de Unaí, em 2004, quando um motorista e três auditores fiscais do trabalho foram assassinados quando fiscalizavam propriedades rurais no interior de Minas Gerais. “Um ano antes de serem mortos, eles já haviam sido ameaçados”, diz Machado.
Em nota, o Instituto Trabalho Digno, organização fundada por um grupo de auditores, menciona outros episódios de constrangimento e violência contra agentes do Estado – caso de Bruno Pereira, servidor da Funai (Fundação Nacional do Índio) assassinado ao lado do jornalista britânico Dom Phillips.
O documento também defende que “a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência deve rever a sua política de abandono dos protocolos de segurança de seus servidores”.
Até o fechamento desta matéria, a assessoria de imprensa do Ministério não havia se posicionado. O texto será atualizado caso isso aconteça.