Por Dâmares Vaz/Edição: Andrea Bochi
Em reunião com representantes da Secretaria de Trabalho e da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), dirigentes do Sinait defenderam a implementação de uma metodologia de verificação de assiduidade dos Auditores-Fiscais do Trabalho que considere as especificidades da carreira, baseando-se no Sistema Federal de Inspeção do Trabalho (SFIT/SFITWeb), que reúne as fiscalizações trabalhistas. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 17 de agosto, na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília.
Esse é um pleito histórico da entidade, que inclusive conseguiu uma garantia no Termo de Acordo nº 1, assinado em 2016, de que os Auditores-Fiscais do Trabalho contariam com modelo específico de aferição por meio do SFITWeb. Assim, o cumprimento do acordo foi cobrado pelo Sindicato.
Da reunião, pelo Sinait, participaram o presidente, Bob Machado, e o vice-presidente, Carlos Silva, e pelo Ministério do Trabalho o secretário de Trabalho, Mauro Rodrigues, o subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado, e o assessor da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho Mateus Rodrigues.
O presidente do Sinait falou das preocupações da categoria quanto a mudanças no controle de ponto, tendo em vista que mais de 70% dos Auditores-Fiscais do Trabalho da ativa atuam em atividades externas. Referindo-se novamente ao Termo de Acordo nº 1, reforçou a necessidade de implementação da sistemática em que todos os Auditores-Fiscais do Trabalho possam informar fiscalizações turno por turno no SFIT.
“A informação relativa à assiduidade pode ser obtida pelo sistema que reúne as fiscalizações, inclusive com horários. Mesmo que tenham havido mudanças nas normas infralegais sobre essa questão, cabe lembrar que não ocorreu a revogação do nosso acordo. Esse item sobre apuração de assiduidade foi inclusive regulamentado na Portaria 1.368/2016, do Ministério do Trabalho”, afirmou Bob Machado.
O Sinait irá produzir uma nota técnica sobre o assunto, defendendo essa aferição por meio do SFIT, por turnos, e também irá tratar da questão com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Ministério da Economia.
Mesmo entendendo as especificidades da carreira – até por serem todos Auditores-Fiscais do Trabalho –, os representantes da Administração Pública afirmaram não ser possível neste momento, com as normas infralegais existentes, fazer a aferição de assiduidade pelo SFITWeb.
De acordo com Rômulo Machado, aqueles Auditores que atuam em fiscalização devem fazer a aferição pelo Sistema de Registro Eletrônico de Frequência (SISREF). Outra fração dos servidores, como chefes e Auditores em atividade interna, está sujeita a controle por meio do Sistema de Gestão de Pessoas (SISGP), ou Programa de Gestão. Os dois sistemas foram criados pela Portaria 371/2019, do Ministério da Economia.
O subsecretário informou ainda que está em desenvolvimento um Programa de Gestão próprio do Ministério do Trabalho, além de haver tratativas sobre a adequação do SFITWeb às exigências das normas que regulamentam o Programa de Gestão. Assim, seria feita a transmissão das informações do SFITWeb ao SISGP. “Esse é o caminho possível de acordo com o normativo vigente, mas mesmo assim esse processo abarcaria somente a fração dos servidores hoje inseridos no Programa de Gestão”, afirmou Rômulo, acrescentando que irá reforçar orientações quanto à sistemática vigente. Mas ele disse estar disposto a buscar soluções.
Os dirigentes do Sinait pontuaram que uma solução poderia ser a Administração disciplinar a questão, com base no acordo assinado em 2016, tendo em vista que a Portaria 371/2019 não trata diretamente dessa diferenciação da carreira, mas abre espaço para a regulamentação de casos omissos. “Pedimos à Secretaria do Trabalho e à SIT que defendam esse pleito, junto com o Sindicato, de forma a pensar numa solução para que todos os Auditores-Fiscais do Trabalho tenham a assiduidade verificada pelo SFITWeb. Temos um termo de acordo que nos garante isso, o que outras categorias não têm”, afirmou Carlos Silva.
Convite
Ao fim da reunião, o Sinait convidou o secretário de Trabalho e o subsecretário de Inspeção, e respectivas equipes, para o 38º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, a ser realizado em Recife (PE), no período de 20 a 25 de novembro. É tradição do encontro um painel com a Administração Pública, em especial com a autoridade nacional de Inspeção do Trabalho. Os dirigentes da entidade também solicitaram a liberação de ponto para os servidores que irão participar do evento.
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