Por Dâmares Vaz/Edição: Andrea Bochi
A diretora do Sinait Vera Jatobá defendeu a realização de concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho, a fim de ampliar e fortalecer o combate ao trabalho escravo no país, em reunião conjunta da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/SP), do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CETP/SP) e do Comitê Estadual para Refugiados (CER/SP), nesta quarta-feira, 1º de março. Entre outros assuntos, a essencialidade da atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho no enfrentamento ao problema esteve em pauta.
Em nome da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, o Auditor-Fiscal do Trabalho Paulo Warlet registrou ser fundamental a participação de Auditores em ações de combate ao trabalho escravo, lembrando que muitas têm ocorrido no estado sem a presença da fiscalização.
“É da Auditoria-Fiscal do Trabalho a prerrogativa de reconhecer o trabalho escravo. E quando os Auditores-Fiscais do Trabalho ficam de fora de ações, os trabalhadores ficam sem a tutela do Estado. É a fiscalização do trabalho que garante o reconhecimento do vínculo de emprego, o recebimento pelo trabalhador resgatado das verbas rescisórias e indenizatórias e do seguro-desemprego especial, a produção de provas que vão subsidiar os processos administrativos e judiciais, a responsabilização do empregador, o retorno das vítimas as suas cidades de origem”, afirmou o Auditor.
O Auditor-Fiscal do Trabalho detalhou ainda as dificuldades que a Inspeção vem enfrentando em sua atuação, como o baixo número de Auditores, situação que atinge todo o Brasil. Também pediu empenho à Coetrae/SP para melhorar a parte de inteligência e planejamento das fiscalizações, além de maior integração interinstitucional.
As afirmações de Warlet foram corroboradas pela diretora do Sinait. Além de defender concurso, ela lembrou que o combate ao trabalho escravo, para ser efetivo, depende de recursos orçamentários e de legislação adequados à dimensão do problema. “Quero colocar o Sinait à disposição para o trabalho conjunto, nesse tema que nos é tão caro, na defesa dos trabalhadores e por trabalho decente”, ressaltou.
Coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) da Secretaria da Justiça e Cidadania, Giuliano Campos de Farias, que conduziu a reunião, falou de medidas da Coetrae/SP para conscientizar parceiros sobre a necessidade de participação da Auditoria-Fiscal do Trabalho nas ações de combate ao trabalho escravo. E colocou-se à disposição para reforçar essas medidas. O núcleo coordena a Coetrae, o CETP e o CER.
Na pauta da reunião da comissão, também constaram assuntos relativos ao fluxo de encaminhamento das denúncias de trabalho escravo. Além disso, os participantes da reunião, representantes do governo estadual e de instituições da sociedade civil organizada, deram informes das áreas que mais demandam atenção em São Paulo.
