Por: Andrea Bochi
No segundo dia de programação técnica do 42º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (ENAFIT), 15 de setembro, integrantes da carreira participarão de uma Mesa de Debates sobre o poder legal conferido aos Auditores Fiscais do Trabalho na condição de Autoridades Trabalhistas.
A atuação dos Auditores Fiscais do trabalho será abordada com base na prerrogativa do livre acesso aos locais de trabalho; sobre a competência de combater a informalidade e as fraudes trabalhistas, de um modo geral; bem como sobre a importância da fiscalização do Fundo de garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como base para o bônus de eficiência. O painel reunirá os Auditores Daniel Fragoso Galdino da Silva (AFT/PB), Leonardo José da Conceição Carvalho (AFT/DF) e João Paulo Machado (AFT/PR), que após suas exposições terão a oportunidade de dialogar com a plateia.
Autoridade trabalhista
João Paulo Machado abordará a importância do reconhecimento legal do Auditor Fiscal do Trabalho como autoridade trabalhista. Segundo ele, a Constituição Federal já estabelece que cabe à União organizar, manter e executar a Inspeção do Trabalho, o que demonstra o caráter estratégico da atividade. “A alteração da Lei nº 10.593, em 2017, reforçou esse papel ao reconhecer os Auditores Fiscais como autoridades trabalhistas no exercício de suas atribuições”, lembrou o Auditor.
Para João Paulo, esse reconhecimento tem efeitos concretos. Entre eles estão as atribuições relacionadas ao resgate de trabalhadores e ao seguro-desemprego e, mais recentemente, à possibilidade de lavrar o termo de débito salarial, previsto na Lei nº 15.179/2025, quando a empresa não paga integralmente os salários.
Inteligência contra as fraudes
Leonardo Carvalho falará sobre o uso da inteligência no combate às fraudes trabalhistas. “A partir da coleta, integração e análise de informações de diferentes fontes, a Inspeção do Trabalho pode identificar padrões e situações que merecem maior atenção, como empresas de fachada, vínculos ocultos, inconsistências documentais e outras formas de dificultar a identificação da relação real de trabalho”, explica o Auditor.
Para Leonardo, o uso de dados não substitui a fiscalização presencial, mas ajuda a torná-la mais precisa. “Com informações previamente analisadas, os Auditores Fiscais conseguem direcionar melhor as ações, identificar situações de maior risco e chegar ao local de trabalho com um diagnóstico mais completo”. A combinação entre inteligência, experiência profissional e fiscalização direta amplia a capacidade de enfrentar fraudes cada vez mais sofisticadas, segundo o Auditor.
Fraude ao vínculo trabalhista
Daniel Galdino abordará a fraude ao vínculo trabalhista, com destaque para a pejotização abusiva e o uso irregular de contratos de trabalhadores autônomos para esconder relações de emprego. “A ideia é mostrar que o que importa para a fiscalização é a realidade do trabalho, e não apenas o contrato apresentado pela empresa. Por isso, a análise de elementos como pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação é fundamental para identificar uma relação de emprego”, explica Galdino.
O Auditor Fiscal também tratará de aspectos práticos da fiscalização, como a caracterização dos fatos, a lavratura de Autos de Infração e a análise dos recursos administrativos relacionados ao reconhecimento de vínculos. “O tema ganhou ainda mais importância com a expansão de novas formas de contratação. Quando utilizadas para encobrir uma relação de emprego, essas modalidades podem retirar direitos trabalhistas e previdenciários e reduzir a proteção social dos trabalhadores”, acrescenta.
O painel deverá ampliar o debate sobre os desafios atuais da Inspeção do Trabalho e mostrar como o fortalecimento da autoridade, o acesso aos locais de trabalho e o uso adequado de informações e ferramentas de fiscalização são fundamentais para enfrentar a informalidade e as fraudes e garantir a efetiva proteção dos direitos dos trabalhadores.
Referências Curriculares
João Paulo Ferreira Machado é Auditor Fiscal do Trabalho desde 2011. Atualmente é Diretor de Gestão de Benefícios e Secretário de Proteção ao Trabalhador Substituto, na Secretaria de Proteção ao Trabalhador do MTE.
Leonardo Carvalho é Auditor Fiscal do Trabalho desde 2025, é jornalista e fotógrafo e atua no Distrito Federal.
Daniel Galdino é Auditor Fiscal do Trabalho desse 2007, atualmente é Analista de Processos da CGR/SIT e também atua como Instrutor da ENIT
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