Por Dâmares Vaz/Edição: Andrea Bochi
Na tarde deste sábado, 11 de junho, os Auditores-Fiscais do Trabalho participantes do 4º Congresso Nacional (Conait) aprovaram as seis teses apresentadas. As matérias versaram sobre temas relativos ao Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, à Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao futuro do trabalho, à Autoridade Trabalhista, e à reforma trabalhista. Foram escolhidas para apreciação pelo plenário do Conait em Assembleia Geral Nacional, e votadas por ordem de colocação.
Primeiro secretário da Mesa Diretora, o Auditor-Fiscal do Trabalho Rogério Araújo ressalta que a realização do Conait é uma conquista para a categoria, que pôde se reunir depois de dois anos de pandemia. “O debate foi construtivo e as propostas de teses e alterações, que conseguimos apreciar todas neste segundo dia, cumprem o propósito de engrandecer o Sinait e a categoria como organismos relevantes para o debate dos temas relativos ao mundo do trabalho atual. Diversas nuances foram tratadas e os autores das teses e propostas mostraram-se atentos à atual revolução nos modos de produção e de trabalho”, avaliou.
Tese B
A primeira tese apreciada foi a “B”, de autoria dos Auditores Alex Myller (PI) e Rosa Jorge (GO). O argumento desenvolvido foi sobre o Modelo Generalista ser pressuposto para a sobrevivência da instituição Inspeção do Trabalho e para a proteção dos direitos sociais e trabalhistas. De acordo com Myller, a tese visa orientar a atuação sindical na reivindicação de concurso.
Tese G
A tese G foi a segunda a ser votada. De autoria do Auditor-Fiscal do Trabalho Leonardo Decuzzi (ES), abordou o tema “A necessária ampliação da regulação pela Auditoria-Fiscal do Trabalho do labor por meio de plataformas digitais”. De acordo com Decuzzi, é preciso demonstrar que a “uberização” não é empreendedorismo e representa a pauperização do trabalhador.
“Empresas baseadas nessas plataformas não são modelos de negócios e não prestam serviços às pessoas que nelas trabalham”, afirmou o autor, acrescentando que há normatização suficiente para lidar com o tema, a exemplo da Consolidação das Leis do Trabalho, que define o meio telemático como suficiente para caracterizar a subordinação e a relação de emprego, e da Recomendação 198 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê o combate a relações disfarçadas de trabalho e a capacitação de Inspetores do Trabalho para lidar com o tema.
Tese E
Elaborada por Carlos Silva (PE), a tese E tratou da questão da “Aposentadoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho e a garantia constitucional da paridade: direitos fundamentais”. Apesar de ser um direito retirado por Emenda Constitucional, o SINAIT não deve abrir mão de defender seu restabelecimento, defendeu o Auditor. “Inclusive, categorias como a policial não sofreram essa perda. Essa bandeira deve ser de todos os Auditores hoje na ativa, porque um dia seremos aposentados”, pontuou, lembrando ainda que muitas das conquistas de que a categoria hoje goza foram obtidas por meio da luta dos aposentados. “Não há a possibilidade de abrirmos mão da defesa irrestrita da paridade e da integralidade”, afirmou Carlos Silva.
Tese A
Em quarto lugar, foi apreciada a tese A, de Alex Myller e Rosa Jorge, sob o tema “AFT, cargo e carreira típica de Estado”, que defende que o Sinait e os Auditores-Fiscais do Trabalho devem buscar o reconhecimento expresso da carreira e do cargo como “atividade exclusiva de Estado”, com base nas ameaças aos direitos dos servidores públicos nos últimos anos, contidas em diversas propostas de reformas e minirreformas administrativas. Os autores observaram que o atingimento desse pleito vem sendo objeto de atuação do Sindicato e que a tese visa fortalecer a pauta.
Tese F
Quinta tese votada no dia, a de letra “F” tratou da imprescindibilidade da presença física do Auditor-Fiscal do Trabalho nas fiscalizações das condições de segurança e saúde. Foi desenvolvida e defendida pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Fernando Soares (AL), com o objetivo foi demonstrar que a fiscalização das condições de segurança e saúde no trabalho somente se completa e atende a sua finalidade se for presencial. “Fiscalizar à distância é facilitar a burla nas informações trabalhistas e não reduzirá acidentes e doenças, o que levará o trabalhador, já sofrido por tantas questões adversas, a ficar exposto aos infortúnios laborais. É preciso reforçar a essencialidade da fiscalização física”, argumentou o autor.
Tese H
Os Auditores concluíram a apreciação das teses e a última votada foi a “H”, sobre a criação de uma Corregedoria da Inspeção do Trabalho como “política pública necessária, instrumento de política de classe e de ampliação de garantias de servidores de carreira, e, acima de tudo, verdadeiro marco para a independência da Inspeção do Trabalho”, afirmou o autor, o Auditor-Fiscal do Trabalho Marco Antonio Costa (MG). “Garantir um órgão correcional formado por Auditores-Fiscais do Trabalho é passo fundamental rumo à blindagem da Inspeção do Trabalho contra ingerências políticas.”
No fim do dia, o Sinait fez o sorteio de duas inscrições para o 38º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Enafit). O Conait segue até este domingo, 12.
