Por: Lourdes Marinho/Edição: Andrea Bochi
Candidatos, dirigentes de entidades representativas do serviço público e parlamentares participaram de um ato, na manhã desta quinta-feira, 21 de agosto, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, para defender a convocação imediata de todos os aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e nos cadastros de reserva dos concursos federais. 23 carreiras e órgãos participaram do chamamento pela convocação. O diretor do SINAIT, Marco Aurélio Gonsalves e o presidente do Conselho Fiscal Nacional – CFN, Alex Myller, representaram o sindicato no evento.
Na ocasião, Alex Myller, reforçou o compromisso do sindicato com a defesa do serviço público e a luta histórica pelos concursos. Segundo ele, entrar no serviço público exige um espírito de missão e compreensão da importância de fortalecer o setor. “O SINAIT sempre esteve envolvido nas lutas para que as pessoas entrassem na carreira, desde os primeiros concursos no Brasil, ainda no final da ditadura, até hoje. Este concurso atual, de 900 vagas para AFT, é fruto de uma mobilização que já dura mais de 10 anos. Estamos com vocês, sempre estivemos e sempre estaremos”, afirmou.
Alex destacou ainda a necessidade de mão de obra qualificada para atender à população de forma eficiente e reforçou a importância da mobilização atual. “Mais do que o número de vagas, precisamos de profissionais capacitados para garantir que o setor público cumpra sua missão de atender bem a população. Por isso, o ‘Convoca Já’ é uma luta essencial, e continuaremos fazendo nossas gestões junto aos deputados, mostrando nosso trabalho no Congresso e garantindo que essa pauta seja prioridade”.
Durante o ato, o candidato aprovado no cadastro reserva para AFT, Diego Vitória, destacou a importância da convocação de todos os aprovados para garantir a efetividade das políticas públicas e a proteção dos trabalhadores. Ele lembrou que a lei só ganha sentido quando há servidores em número suficiente para fiscalizar e assegurar direitos. “De que adianta tanta lei se não temos gente para aplicá-la? A fiscalização do trabalho existe para garantir que pais e mães voltem para casa vivos, com saúde e segurança, e que crianças estejam nas escolas, estudando para se tornarem adultos felizes, e não sendo exploradas no trabalho infantil”, afirmou.
Diego também chamou atenção para a redução do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho desde 1990. A recomendação do IPEA é que o Brasil deveria ter pelo menos 8 mil profissionais, mas hoje não chega sequer aos 5.500 recomendados pela OIT em atividade plena. Atualmente há um Auditor para cada 60 mil trabalhadores. Ele ressaltou ainda o pedido feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em julho, para a criação de novos cargos e convocação dos aprovados no CNU. “O Ministério do Trabalho e a Presidência da República já fizeram a parte deles. Agora, contamos com o MGI, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento para também cumprirem seu papel”, concluiu.
Outro aprovado no cadastro reserva para AFT, Rodrigo Oliveira, lembrou que nos últimos dez anos, mais de 27 mil crianças foram resgatadas do trabalho infantil no Brasil. Ainda assim, estima-se que atualmente mais de meio milhão de meninas e meninos estejam submetidos às piores formas de exploração, em condições degradantes e perigosas. “Esse cenário revela a urgência de fortalecer a fiscalização e ampliar as políticas públicas de proteção. A convocação das primeiras turmas aprovadas nos concursos recentes mostrou-se insuficiente para dar conta da demanda, e o país não pode se limitar a eventos ou leis no papel. É preciso efetivar a aplicação das políticas públicas, e isso só é possível com servidores suficientes, preparados e já aprovados, que aguardam convocação. Convoca Já!”, reivindicou.
Mais de 57 mil servidores do Executivo Federal estão prestes a se aposentar até o fim de 2026. Por isso, a convocação é fundamental para assegurar as políticas públicas, fortalecer os serviços públicos e ampliar ao atendimento em áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, segurança e desenvolvimento.
Neste sentido, o deputado Reimont (PT/RJ) destacou que a mobilização “Convoca Já” é uma questão de Direitos Humanos. Ele afirmou que levará a reivindicação para a deputada Érika Hilton (PSOL/SP), presidente da Subcomissão da Escala 6×1, com o objetivo de que o tema seja incorporado como pauta prioritária na agenda de Direitos Humanos, para fortalecer essa política no país.
A deputada Érika Kokay (PT/DF), que conduziu o ato, anunciou que vai solicitar, pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, uma reunião com a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, para tratar da pauta da convocação dos aprovados no CPNU. Segundo a parlamentar, será elaborado um dossiê reunindo todas as manifestações feitas pelos candidatos e entidades durante o ato, que será encaminhado à ministra. Érika ressaltou que a política de Direitos Humanos se fortalece com a convocação dos que estão no cadastro de reserva, garantindo inclusão e justiça social.
O deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) também esteve no ato, e destacou a carência de servidores no serviço público. “ Há carência de servidores em várias áreas da administração. Por outro lado, há excesso de comissionados. Precisamos trabalhar pela convocação dos concursados”.
