Por: Andrea Bochi
A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) realizou nesta quinta-feira, 25 de setembro, reunião extraordinária com a participação de cerca de 95 representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil. A pauta foi a decisão do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, de avocar para si o processo administrativo contra a Seara/JBS Aves, autuada em abril deste ano no Rio Grande do Sul por exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão.
Os participantes manifestaram profunda preocupação com a medida, considerada um “precedente extremamente perigoso”, já que, segundo eles, abre espaço para que casos de trabalho escravo em grandes empresas sejam transferidos da esfera técnica para a política.
Durante a reunião, a diretora do SINAIT, Vera Jatobá, ressaltou a preocupação da categoria diante da decisão e destacou que a autonomia da Inspeção do Trabalho sempre foi defendida com esforço pelo SINAIT, seu legítimo representante. “O processo foi adequado, passou por todos os recursos de ampla defesa, não é cabível a avocação. “O SINAIT divulgou nota pública exigindo explicações do ministro e cobrando o cumprimento da Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho – OIT que estabelece a autonomia da fiscalização”, afirmou. A diretora acrescentou que desde a criação da “Lista Suja” do trabalho escravo, em 2003, um ministro do Trabalho nunca havia recorrido a esse instrumento.
O secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão, elogiou o trabalho da equipe que conduziu a fiscalização no Rio Grande do Sul, classificando-o como “impecável” e modelo para futuras operações. Ele lembrou que tanto a JBS quanto a terceirizada envolvida tiveram direito ao contraditório e à ampla defesa. “A SIT se colocou contrária à avocação, quando consultada. Defendemos a independência técnica e autonomia da Inspeção do Trabalho, fundamentais para nossa atuação”, disse.
A reunião também foi marcada pelo anúncio da entrega de cargos de ao menos dez coordenadores regionais de combate ao trabalho escravo, em protesto contra a decisão do ministro. Eles atuavam em dez estados e justificaram a renúncia como reação ao que classificam como ataque às prerrogativas da carreira e ao devido processo legal.
Ao final, a Conatrae deliberou pela elaboração de um documento conjunto que expressa repúdio à interferência política, alerta para o grave precedente aberto pela decisão, pede a revogação do despacho ministerial e exorta as autoridades a garantirem a independência da Inspeção do Trabalho. O texto ainda será finalizado e subscrito pelos representantes presentes.
