O 41º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – ENAFIT, que será realizado em Belém do Pará, de 26 a 30 de outubro, inicia sua programação técnica com debates importantes e centrais para os servidores públicos. Para a manhã de segunda-feira, foram convidados para participar do primeiro painel, o Secretário Luiz Felipe Brandão para o tradicional Encontro com o Secretário de Inspeção do Trabalho e, nesta edição do evento, também foi convidado o Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena. O segundo painel do dia terá como tema “A importância da Mesa de Negociação na luta dos servidores públicos”, reunindo autoridades e especialistas que dialogam diretamente com a pauta sindical e trabalhista.
Participam da discussão: José Lopez Feijoó, secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI); Rudinei dos Santos Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate); Antônio Augusto de Queiroz, integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) e ex-diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap); Edison Guilherme Haubert, presidente do Instituto Mosap – Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas; e o presidente do SINAIT, Bob Everson Carvalho Machado.
Negociação coletiva como pilar da luta sindical
Para Antônio Augusto de Queiroz, a negociação coletiva é parte essencial da atuação sindical, ao lado da organização e do direito de greve. Ele destaca que a Mesa Nacional Permanente de Negociação é um mecanismo eficaz de prevenção e solução de conflitos entre servidores e governo, sendo responsável por importantes conquistas, inclusive dos Auditores Fiscais do Trabalho.
Queiroz lembrou que o Brasil ratificou, em 2010, a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito de negociação no serviço público, mas ainda não a incorporou ao ordenamento jurídico nacional. “As mesas precisam ser institucionalizadas em caráter permanente, para que não fiquem à mercê da vontade de governos de ocasião”, defendeu.
Retomada do diálogo após anos de estagnação
O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, ressaltou que a retomada das mesas de negociação no início de 2023 significou um avanço em comparação ao período entre 2017 e 2022, quando as relações de trabalho ficaram paralisadas.
Segundo ele, foi nesse espaço que os servidores conquistaram o reajuste emergencial de 9% e a elevação do auxílio-alimentação. Além disso, mais de 50 acordos salariais foram firmados em mesas específicas desde o fim de 2023, garantindo reajustes para diversas carreiras do Executivo.
Apesar dos avanços, Marques apontou como desafio a morosidade do MGI em responder às demandas e a falta de regulamentação da Convenção 151 da OIT.
Importância para ativos e aposentados
Já o presidente do Instituto Mosap, Edison Guilherme Haubert, ressaltou que a mesa de negociação deve contemplar não apenas os servidores da ativa, mas também aposentados e pensionistas. Para ele, o espaço de diálogo é cada vez mais relevante para discutir políticas salariais, de saúde e qualidade de vida.
Haubert alertou, porém, que é preciso garantir o cumprimento dos compromissos firmados. “Se o governo não cumpre o que é negociado, a mesa se torna uma enganação para os servidores”, afirmou.
Os expositores convergiram no entendimento de que a institucionalização da Mesa de Negociação é fundamental para assegurar conquistas duradouras e evitar retrocessos, especialmente diante de governos que não priorizem o diálogo com o funcionalismo.
Belém espera por você! Venha discutir temas de interesse da nossa carreira!
