Por: Solange Nunes/Edição: Andrea Bochi
Resistir, protestar e articular ações concretas: essas foram as principais mensagens deixadas pelos painelistas Antônio Queiroz, Edison Haubert e Rudinei Marques durante o painel “Reforma Administrativa – proposta de destruição do serviço público”, realizado nesta segunda-feira, 27 de outubro, no auditório do Hotel Princesa Louçã, em Belém (PA), dentro da programação técnica do 41º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Enafit).
A mesa foi mediada pelo presidente do SINAIT, Bob Machado, com participação dos diretores Magda Targino e Marco Aurélio Gonsalves.
Antônio Queiroz, integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), destacou que tanto a reforma administrativa quanto a negociação coletiva são temas centrais para o serviço público. Ele lembrou que a atual proposta, a PEC 38/2025, tem origem no grupo de trabalho da Câmara dos Deputados. “Coordenado por Pedro Paulo (PSD-RJ) e patrocinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o grupo de trabalho tem o apoio de parlamentares como Zé Trovão (PL-SC), Júlio Lopes (PP-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS)”, informou.
Segundo Queiroz, a PEC 32/2020 do governo anterior perdeu força política, mas “seu DNA ideológico ainda contamina as discussões atuais”. Ele explicou que aquela proposta foi concebida sob uma lógica de ajuste fiscal que, na prática, promovia o desmonte dos serviços públicos, a privatização do patrimônio nacional e a terceirização ampla das funções do Estado.
“O discurso era de eficiência, mas o objetivo real era enfraquecer o Estado e retirar direitos. Agora, o desafio é reconstruir o serviço público e valorizar os servidores”, afirmou.
Queiroz destacou ainda que o governo atual tem buscado recuperar espaços de diálogo, reabrir mesas de negociação e retomar concursos públicos. Para ele, a Constituição de 1988 já dá base suficiente para que o Estado cumpra suas funções — entre elas, a de garantir direitos sociais e condições dignas de trabalho, missão que está diretamente ligada à atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho.
Apesar disso, alertou que o novo pacote apresentado pelo deputado Pedro Paulo traz medidas que, na prática, representam uma reedição da antiga PEC 32. “É um conjunto de propostas que fragiliza vínculos, reduz direitos e precariza o serviço público”, avaliou.
Instituto Mosap
O presidente do Instituto Mosap, Edison Haubert, reforçou que a PEC 38 atinge também os servidores aposentados e defendeu que as entidades se unam contra a proposta.
“Essa precisa ser uma voz única, porque o texto da PEC ameaça destruir o serviço público brasileiro. Reforma é para melhorar, não para acabar com direitos”, afirmou.
Haubert alertou que a proposta prevê a quebra da paridade e da integralidade, atingindo diretamente aposentados e pensionistas. Ele também destacou a importância da Marcha Nacional do Serviço Público – Não à Reforma Administrativa, que acontece nesta quarta-feira, 29 de outubro, a partir das 9h, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
O dirigente lembrou ainda da articulação conjunta entre o SINAIT e o Mosap pela apensação da PEC 6/2024 — que extingue progressivamente a contribuição previdenciária de aposentados — à PEC 555, já pronta para votação. Segundo ele, a estratégia busca acelerar a tramitação da proposta.
Haubert relatou reunião recente com o presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre o tema, mas sem avanços concretos. “Precisamos continuar mobilizados. Somos mais de dois milhões de aposentados no país, e queremos participar das discussões. Se não formos ouvidos, é sinal de que estamos sendo ignorados”, concluiu.
Fonacate
O presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado), Rudinei Marques, cobrou mais diálogo do governo federal com as entidades representativas do funcionalismo.
Ele lembrou que, ainda em 2023, as carreiras apresentaram propostas sobre transformação do Estado, como a Lei Geral do Concurso e a Lei de Cotas, mas o governo não consolidou um texto próprio de reforma.
“O governo deveria ter assumido a narrativa da transformação do Estado. Deixou o espaço aberto, e o Congresso preencheu”, criticou.
Rudinei também questionou a postura da ministra Esther Dweck (MGI), que tem recebido setores empresariais e sociais, mas não as entidades de servidores. “Isso passa um sinal errado para a base. É preciso corrigir esse rumo”, disse.
Mesmo assim, Marques mostrou confiança. “Já enfrentamos e derrotamos várias PECs semelhantes, em conjunturas piores. Se conseguimos antes, podemos vencer de novo. Vai dar trabalho, mas vamos barrar mais essa tentativa de desmontar o serviço público”, afirmou.
Ele alertou que a PEC 38 é ampla e afeta todas as esferas — União, estados, municípios, além do Judiciário, Legislativo e Ministério Público. “É uma proposta embalada num discurso moralista, mas que, no fundo, congela gastos públicos e restringe a atuação do Estado”, completou.
SINAIT
Encerrando o painel, o presidente do SINAIT, Bob Machado, convocou os Auditores-Fiscais do Trabalho e os participantes do Enafit para reforçar a mobilização.
“Precisamos agir dentro e fora do Congresso. O próximo ano é eleitoral e será decisivo. Temos que conversar com a base e mostrar o impacto dessa proposta sobre o serviço público e a sociedade”, enfatizou.
