Durante o 41º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – ENAFIT, realizado em Belém (PA), a categoria aprovou a Carta-Proposta dos Auditores-Fiscais do Trabalho aos Participantes da COP 30, que será encaminhada à conferência internacional sobre mudanças climáticas, prevista para ocorrer em 2025, também na capital paraense.
O documento reafirma o papel essencial do trabalho decente e da fiscalização laboral na promoção da justiça climática, social e ambiental, destacando que a proteção ao meio ambiente e a dignidade humana são dimensões indissociáveis.
Entre as propostas, a carta defende o reconhecimento internacional da Auditoria-Fiscal do Trabalho como ator estratégico na governança climática, a criação de mecanismos de cooperação técnica internacional, o fomento a cadeias produtivas sustentáveis e livres de trabalho escravo e infantil, além de investimentos em tecnologia, capacitação e recomposição do quadro de auditores, especialmente na Amazônia Legal.
Com o lema “não há transição ecológica justa sem trabalho decente”, a carta expressa o compromisso dos Auditores-Fiscais do Trabalho com um modelo de desenvolvimento que uma sustentabilidade, justiça social e respeito aos direitos humanos.
Carta-Proposta dos Auditores-Fiscais do Trabalho aos Participantes da COP 30
Nós, Auditores-Fiscais do Trabalho do Brasil, reunidos em Belém por ocasião do 41º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (41º ENAIT), dirigimo-nos aos participantes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30) para reafirmar a centralidade do trabalho decente e da fiscalização laboral na promoção da justiça climática, social e ambiental.
O enfrentamento do desmatamento e das mudanças climáticas está intrinsecamente ligado à garantia de condições dignas de trabalho e à erradicação das formas contemporâneas de exploração humana, especialmente na Amazônia Legal. A experiência da Inspeção do Trabalho brasileira demonstra que o trabalho escravo, o desmatamento ilegal e os crimes ambientais frequentemente compõem uma mesma cadeia produtiva, na qual a degradação ambiental e a violação de direitos humanos se reforçam mutuamente.
Diante disso, propomos:
1. Reconhecimento internacional da Auditoria-Fiscal do Trabalho como ator estratégico na governança climática e na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial os ODS 8 (trabalho decente), 13 (ação contra a mudança global do clima) e 15 (vida terrestre).
2. Criação de mecanismos de cooperação técnica internacional, voltados à troca de experiências e ao apoio logístico para a inspeção em áreas de difícil acesso, em especial nas regiões de fronteira agrícola e extrativista da Amazônia.
3. Fomento a cadeias produtivas sustentáveis e livres de trabalho escravo e infantil, com rastreabilidade e responsabilidade socioambiental das empresas, em consonância com os princípios de devida diligência e transparência global.
4. Investimento em tecnologia e capacitação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, para o uso de ferramentas de georreferenciamento, monitoramento remoto e análise integrada de dados ambientais e laborais.
5. Recomposição urgente do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho, garantindo a presença efetiva do Estado em todas as regiões do país, especialmente na Amazônia Legal, onde a atuação fiscal é essencial para conter o avanço do desmatamento, prevenir o trabalho escravo e assegurar a aplicação das normas trabalhistas e ambientais.
Reafirmamos que não há transição ecológica justa sem trabalho decente. A proteção ambiental e a dignidade humana são dimensões indissociáveis de um mesmo projeto civilizatório.
Belém, Pará, outubro de 2025.
Auditores-Fiscais do Trabalho do Brasil
Belém do Pará, outubro de 2025
41º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – ENAFIT
