Andre Montanher
Os cerca de 200 Auditores-Fiscais do Trabalho aprovados no Concurso Unificado 2024, e que foram lotados no Estado de São Paulo, concluíram em maio o curso de formação pela ENIT em SP (Escola de Formação da Inspeção do Trabalho).
Foram cinco meses de estudos, eles foram expostos a fundamentos normativos — Constituição Federal, CLT, convenções internacionais, OIT(Organização Internacional do Trabalho) — e a instrumentos operacionais que estruturam a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho.
“No decorrer do período, os novos Auditores foram desafiados a compreender a lógica que sustenta o sistema normativo: a proteção do trabalho como elemento central da ordem social e econômica”, afirmou a coordenadora da ENIT-SP, Sandra Morais de Brito Costa.
Ela apontou três dimensões norteadoras do trabalho do Auditor. “A primeira é a dimensão técnica. O domínio da legislação, dos procedimentos e dos sistemas que não é opcional — é condição mínima de legitimidade, pois a atuação do Auditor-Fiscal deve ser precisa, fundamentada e consistente”, disse. “A segunda, a dimensão ética. A transparência para o exercício de uma atividade importantíssima para a sociedade”, complementou.
E conclui sobre a terceira dimensão: pedagógica. “A inspeção do trabalho também educa. Cada intervenção fiscal tem potencial de orientar condutas em conformidade com a lei e promover cultura de respeito às normas trabalhistas”, concluiu.
NOVOS COLEGAS
Sandra opinou sobre o contexto desafiador em que os novos Auditores assumem seus cargos. “Novas formas de organização do trabalho, plataformas digitais, gestão algorítmica e transformações tecnológicas impõem à Auditoria-Fiscal uma constante atualização. O que aprenderam aqui deve ser visto como base — não como limite”, apontou, alertando que o aprendizado precisa ser contínuo.
