A Previdência Social brasileira completa 98 anos neste domingo, dia 24 de janeiro, data em que também é celebrado o Dia Nacional do Aposentado, criado pelo Lei 6.926/1981. A primeira lei brasileira considera como sendo de previdência foi o Decreto Legislativo nº 4.682/1923, conhecido como Lei Elói Chaves – deputado que elaborou o projeto.
Considerada um dos maiores programas de redistribuição de renda no Brasil e até do mundo, nos últimos anos a Previdência Social vem sendo atacada por governos com projetos reformistas que não priorizam o povo. O tratamento dispensado pelos governos aos trabalhadores dos setores público e privado nas reformas da Previdência e trabalhista confirmam isso.
O SINAIT se vale da data para dirigir-se aos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada aposentados, pensionistas, e também aos futuros aposentados, trabalhadores que contribuíram e contribuem durante uma vida inteira para sustentar os alicerces de um sistema fundado na solidariedade.
Em especial, cumprimenta os Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados, que acompanham e participam da vida da entidade sindical, muitos deles integrando a Diretoria Executiva Nacional e as diretorias das Delegacias Sindicais do SINAIT e de outras instituições relacionadas ao combate de trabalho escravo e infantil, além da garantia de direitos humanos básicos e fundamentais. Desta forma, embora tenham todo o direito a desfrutar de tranquilidade, afastam o senso comum de que aposentado é inativo. A entidade reafirma seu compromisso com a defesa dos seus direitos, por uma vida digna e confortável para si e suas famílias.
Aposentadoria e Previdência são temas ligados intrinsecamente. Mesmo diante de tantas investidas, a Previdência Social resiste! O SINAIT reforça que sua essência é amparar o aposentado e o trabalhador brasileiro e sua família. Na aposentadoria ou em situações da vida laboral em que o trabalhador fica impedido de trabalhar, deve ser acolhido/respaldado pelos benefícios da Previdência, pelos quais paga enquanto tem vínculo empregatício formal.
O reconhecimento do trabalho formal é essencial para a garantia desses benefícios/direitos previdenciários do trabalhador. A contribuição previdenciária é a principal fonte de sustentação do sistema de Previdência. É neste contexto que os Auditores-Fiscais do Trabalho desempenham um papel fundamental ao fiscalizar os vínculos trabalhistas, garantindo a formalização de milhões de trabalhadores que passam a recolher contribuição para a Previdência Social.
A importância da Inspeção do Trabalho neste cenário também foi reforçada durante a pandemia do novo coronavírus, quando a atividade foi considerada essencial. Os Auditores-Fiscais do Trabalho continuaram em campo para assegurar os direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores.
De janeiro a novembro de 2020 a arrecadação liquida do Regime Geral de Previdência Social – RGPS foi de R$ 347,7 bilhões. Cerca de 36 milhões de benefícios – incluindo os do RGPS e assistenciais – são pagos pela Previdência. Este total representa uma injeção de R$ 51,1 bilhões mensais na economia brasileira. A maior parte desse valor – cerca de R$ 32 bilhões – é de aposentadorias do RGPS. Podem ser por idade e invalidez, uma vez que a reforma da Previdência acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição ao fixar uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres se aposentarem.
Os números mostram que a Previdência Social no Brasil cumpre um papel de distribuição de renda que contribui para dinamizar a economia dos municípios brasileiros. Com altos índices de desemprego e informalidade, situação piorada pela pandemia do novo coronavírus, milhões de famílias são sustentadas por quem recebe os benefícios da Previdência.
O Brasil tem uma das piores distribuições de renda do Planeta. A Previdência Social tem sido um instrumento efetivo de combate à pobreza e de garantia de renda às pessoas em idade avançada, resgatando a dignidade de milhões de brasileiros e reduzindo as desigualdades sociais.
Mesmo com várias ameaças à arrecadação deste Sistema, como sonegação – bancada pela benevolência dos governos –, a desvinculação de recursos e desonerações, entre outras benesses – cujo ônus é debitado na conta do trabalhador –, ou, ainda, com modificações negativas na legislação trabalhista introduzidas pela Lei 13.467/2017, da reforma trabalhista, a Previdência resiste!
Nunca é demais ressaltar que aposentadoria é um direito de quem trabalha, para assegurar dignidade e tranquilidade na idade madura. Previdência Social pública é uma maneira de garantir aos segurados várias formas de proteção na velhice e na incapacidade para o trabalho.
Neste dia 24 de janeiro, dedicado aos Aposentados e à Previdência Social, o SINAIT reitera o valor e a importância dos que contribuíram para que este sistema de distribuição de renda e de justiça social continue sendo uma realidade no Brasil.
No que depender da Inspeção do Trabalho, os Auditores-Fiscais continuarão em campo em todas as situações, como agora na pandemia da Covid-19, para assegurar os direitos trabalhistas e previdenciários de todos os trabalhadores.
Por uma Previdência pública forte, ampla e justa e por dignidade na idade avançada, vida longa à Previdência e aos aposentados!
Diretoria Executiva Nacional do SINAIT
