Por Solange Nunes/Edição: Nilza Murari
Em live realizada no dia 30 de julho de 2020, o SINAIT marca o Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas e os 20 anos do Protocolo de Palermo. Os debates abordaram o histórico do tráfico e da escravidão contemporânea, as ações das organizações e redes governamentais e não governamentais, nacionais e internacionais, e o protagonismo dos Auditores-Fiscais do Trabalho nesta luta.
As exposições evidenciaram o combate secular contra a desigualdade social, a exploração de pessoas vulneráveis, políticas econômicas equivocadas e a supremacia do poder financeiro que destrói e fere de morte os direitos básicos e a proteção institucional dos cidadãos em todo o planeta.
Neste contexto, o presidente do SINAIT, Carlos Silva, destacou que a data de 30 de julho, além de marcar o Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, reforça a importância de erradicar este crime em todos os países. “A Organização das Nações Unidas – ONU, por meio do Protocolo de Palermo, define o tráfico de pessoas como: recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força, ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração”.
Informou o presidente que, no Brasil, o último balanço anual do Disque 100 – Disque Direitos Humanos –, referente ao tráfico de pessoas em 2018, registrou 159 denúncias, que resultaram em 170 violações. Entre os casos mais registrados está o tráfico interno para fins de exploração sexual, com 17%.
Carlos Silva explicou que a ação contra o tráfico de pessoas no Brasil é realizada por diversos órgãos e com atuação multifacetada, para garantir os direitos dos estrangeiros. “A Fiscalização do Trabalho faz parte deste pool de entidades e instituições, com foco na exploração de pessoas pelo trabalho, a chamada escravidão contemporânea”.
Destacou que, o tráfico de pessoas é o terceiro negócio ilícito mais rentável no mundo, logo depois das drogas e armas. Essa prática não exclui nenhum país ou indivíduo. “Os países mais vulneráveis ao tráfico de seres humanos e a exploração sexual são aqueles marcados pela pobreza, instabilidade política, desigualdade econômica, pela falta de oferta de trabalho digno, insuficiência no acesso à educação e ausência de perspectiva de futuro para os jovens”.
Este contexto político, econômico e social norteou as apresentações dos convidados, que foram divididas em quatro painéis. Trataram, de maneira geral e específica, de acordo com os especialistas, dos aspectos históricos e contemporâneos da agenda de enfrentamento ao tráfico de pessoas como, por exemplo, combate ao trabalho escravo e promoção dos direitos fundamentais; os desafios atuais do enfrentamento ao tráfico de pessoas – trabalho escravo, direitos fundamentais e a pandemia do novo coronavírus: mudança de paradigma?; o combate ao tráfico de pessoas e o trabalho escravo. Além da articulação das entidades defensoras dos Direitos Sociais e o combate ao tráfico de pessoas e o trabalho escravo: Rede Nacional de Proteção e a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho.
Logo na abertura, em vídeo, o Auditor-Fiscal do Trabalho Sérgio Carvalho, que é também fotógrafo, enviou sua mensagem e apresentou fotos de situações reais encontradas nas fiscalizações do Grupo Móvel de combate ao trabalho escravo.
Nestes temas, os expositores ressaltaram, entre vários problemas, o quadro de desalento oriundo do aumento do desemprego no país, antes do início de 2020 e, agora, seu aprofundamento com o advento da pandemia da Covid-19, que provocou uma quebra sem precedentes nas relações de trabalho.
Os especialistas chamaram a atenção para as medidas do Executivo e Legislativo, que mudaram normas de segurança ao trabalhador com o argumento de proteger os empregos e alavancar o crescimento econômico. A avaliação é de que, na verdade, atacam mecanismos de proteção, limitando, por exemplo, a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, ou aprofundando a perda de direitos dos cidadãos com a extinção do Ministério do Trabalho, a extinção do Ministério da Previdência Social e a aprovação das reformas trabalhista e previdenciária.
Neste contexto, ponderaram que há muitos desafios para serem enfrentados, que passam pelo fortalecimento dos órgãos de proteção como a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a Justiça do Trabalho e um melhor aparelhamento do Estado. Além disso, a união dos órgãos e da sociedade para o enfrentamento do tráfico de pessoas e o trabalho escravo.
Diálogo social
Os debates trouxeram ideias, revelaram desafios e reafirmaram a luta contra as desigualdades e os problemas sociais. Na mesa de abertura estiveram representantes de diversas entidades: Dalila Figueiredo, presidente da Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude – Asbrad; Martin Hahn, diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho – OIT no Brasil; Sergio Voltolini, presidente da Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho – CIIT; Luís Antônio Colussi, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra; Lydiane Machado e Silva, vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT; Glícia Salmeron, conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Daniela Muradas, vice-presidente Associação Latino Americana de Advogados Trabalhistas – ALAL; Hugo Melo Filho, presidente da Associação Latino-Americana dos Juízes do Trabalho – ALJT.
Na sequência, na primeira mesa, os Auditores-Fiscais do Trabalho Vera Jatobá, diretora do SINAIT, e Renato Bignami; Thais Dumêt, do Escritório da OIT Brasil; Cláudio Puty, ex-deputado federal e presidente da CPI do Trabalho Escravo; Carlos Bezerra Júnior, ex-deputado estadual por São Paulo relator da CPI do Trabalho Escravo, e Soninha Francine, vereadora do município de São Paulo, Relatora da CPI do trabalho escravo da Câmara Municipal de SP.
Na segunda mesa, presentes o jornalista Leonardo Sakamoto, presidente da ONG Repórter Brasil; os Auditores-Fiscais do Trabalho Lívia dos Santos Ferreira (SP) e Lucas Reis (SC), e o padre Ricardo Rezende, Coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo da UFRJ. O senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, enviou um vídeo abordando o assunto e parabenizou a realização da live de iniciativa do SINAIT.
Na terceira mesa, o Auditor-Fiscal do Trabalho Bob Machado, diretor do SINAIT; Luís Antônio Colussi, vice-presidente da Anamatra, Lydiane Machado e Silva, vice-presidente da ANPT, Glícia Salmeron, conselheira federal da OAB; e Daniela Muradas, vice-presidente da ALAL.
Na quarta mesa, os Auditores-Fiscais do Trabalho Valdiney Arruda (MT), Cláudia Márcia Ribeiro (PI) e Marinalva Dantas (RN).
As exposições reforçaram a importância da luta, união e a busca pela justiça. De acordo com Cláudia Márcia, a paz é fruto de uma perseguição ininterrupta pela justiça. “Perseguir a justiça é a missão do Auditor-Fiscal do Trabalho. Na busca pela justiça encontramos paz para todos”.
Ao finalizar, Carlos Silva, presidente do SINAIT, disse que o trabalho escravo tem na raiz as desigualdades sociais e econômicas, ausência ou falta de perspectivas de emprego, a luta diária dos trabalhadores para sobreviver. “É contra isso quando falamos das desigualdades, da concentração excessiva de renda e falta de oportunidades para construir uma vida melhor. No tráfico de pessoas e na comemoração dos 20 anos do Protocolo de Palermo registramos a luta permanente de cada um e de todos contra as injustiças na busca de um Brasil e de um mundo melhor”.
Acesse aqui e assista a live do SINAIT.
