Andre Montanher
Terminadas as Eleições 2026, campanhas para demissão de trabalhadores identificados politicamente desafiam a legislação. A ação configura ASSÉDIO ELEITORAL, e está recebendo atenção especial dos Auditores-Fiscais do Trabalho de São Paulo e de todo o país.
A Delegacia Sindical do Sinait-SP apoia a ação dos colegas e conclama a população a realizar denúncias: elas podem ser feitas por um canal criado pelo MTE, o que aciona a equipe de Auditores ao local.
Acesse:
Formulário para Denúncia de assédio eleitoral no ambiente de trabalho
A Constituição Federal garante a liberdade de consciência e o sigilo do voto. A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias para acesso ou manutenção da relação de trabalho.
Demissão motivada pelo voto ou pela posição política do trabalhador ou da trabalhadora, bem como ameaças de demissão ou outras represálias relacionadas à escolha política são exemplos claros de ASSÉDIO ELEITORAL!
