Por Lourdes Marinho/Edição: Andrea Bochi
A necessidade de ampliação da regulação do labor por meio de plataformas digitais, pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, será o tema da palestra que ocorrerá das 13h às 14h, no dia 24 de novembro, no 38º Encontro Nacional do Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit.
“A ampliação se faz necessária para combater a erosão das condições de trabalho a que estão sujeitos os entregadores de mercadorias e de alimentos que laboram no Brasil”, explica o palestrante, o Auditor-Fiscal do Trabalho do Espírito Santo e diretor do Sinait Leonardo José Decuzzi.
Decuzzi, que é mestrando em Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e integrante do Grupo de Pesquisa Trab21 da UFRJ, estuda a regulação das plataformas digitais de entrega de alimentos e de mercadorias pela Inspeção do Trabalho.
A palestra ainda irá tratar da ampliação da informalidade pelo trabalho humano realizado por meio das plataformas digitais no mercado de trabalho brasileiro.
As plataformas digitais na economia constituem uma moderna forma de atuação empresarial, um modelo de negócio que altera a forma de oferecer serviços ao mercado e de organizar a mão de obra necessária à execução desses serviços, mas o emprego de tecnologia para esses fins não caracteriza uma atividade econômica especial.
Segundo o Auditor-Fiscal, “o aprofundamento da precarização na atividade de entrega de alimentos e mercadorias por meio de plataformas digitais tem se mostrado prejudicial a esses trabalhadores; aos empregadores que ainda não adotam esse modelo; à sociedade e ao Estado, uma vez que não há justificativa para que as externalidades negativas desse modelo de negócio sejam suportadas pela sociedade”, diz o pesquisador.
