Por: Solange Nunes/Edição: Andrea Bochi
O presidente do SINAIT, Bob Machado, e a diretora da entidade Rosa Jorge reuniram-se, em duas ocasiões, nesta semana, com o secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello. Na pauta, apuração de assiduidade dos Auditores (as) Fiscais do Trabalho, entre outras demandas da categoria. O encontro ocorreu no gabinete do secretário, no Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília.
Na questão de assiduidade dos Auditores(as) Fiscais do Trabalho, o SINAIT pediu esclarecimento, em razão da publicação de novos normativos, como a Portaria do MTE nº 956, de 13 de junho de 2024 e o Ofício-Circular SEI nº 374-MTE de 19 de junho de 2024.
A Portaria 956 “dispõe sobre critérios e procedimentos gerais a serem observados quanto à jornada de trabalho, o controle de frequência e a compensação de horários no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego”.
E o Ofício-Circular SEI 374 explica como os agentes públicos devem registrar a frequência. No caso do mês de junho, o registro de controle deverá ser realizado no SouGov, como projeto piloto. Cada servidor deverá inserir os respectivos códigos e/ou jornada dos dias a partir de 1º de junho de 2024.
No mês de julho, a partir do dia 1º, o registro de controle de frequência no SouGov será obrigatório. Lembrando que os servidores que se encontram em Programa de Gestão e Desempenho – PGD estão isentos de registro de frequência. No entanto, a chefia imediata deverá registrar no Frequência SouGov com o código do PGD (quadro do item 04 deste ofício) e realizar a homologação.
De acordo com o presidente Machado, o registro de ponto faz parte dos tópicos negociados no Termo de Acordo nº 1 de 2016 firmado entre o SINAIT e o governo, especificamente, no que diz respeito ao inciso I da Cláusula segunda. “É preciso que o acordo seja cumprido. É uma reivindicação antiga do Sindicato Nacional e da categoria”.
O secretário Luiz Felipe assegurou que estão sendo adotadas as providências para o cumprimento dessa reivindicação do SINAIT, inclusive, com a concepção e implementação de uma rotina específica no SFITWEB.
O SINAIT orienta a todos(as) para que os registros sejam feitos diretamente na plataforma do SouGov.br até a total implementação dessa rotina de apuração da assiduidade.
Esse é mais um avanço para a carreira fruto do trabalho intenso e constante do SINAIT. “Vamos continuar trabalhando para que o acordo nº 1, que dispõe sobre o controle da assiduidade, seja completamente cumprido. Não afrouxaremos as cobranças até que tudo esteja de acordo com as necessidades e anseios da categoria.”, afirmou o presidente do SINAIT, Bob Machado.
