Por Andre Montanher
Numa ação conjunta com Polícia Federal e Ministério Público do Trabalho, 2 Auditores-Fiscais do Trabalho de Ribeirão Preto resgataram, no dia 8 de julho, 18 trabalhadores em situação análoga à escravidão na cidade de Guariba-SP. Eles atuavam no corte manual de cana – estavam em condições precárias, estavam sem registro profissional e tiveram de pagar a viagem que fizeram do Maranhão.
Além da falta de registro, nenhum trabalhador foi submetido a exame médico admissional. O grupo estava alojado em duas residências desde junho, locais “desprovidos do mínimo definido nas normas de saúde e segurança, configurando condição degradante de trabalho”, segundo a fiscalização.
“Não havia camas, e os colchões estavam no chão, muito sujos. Não havia roupas de cama, cobertores nem travesseiros”, relata a equipe de Auditores-Fiscais. Além disso, no local havia pouco alimento, “pois não lhes foi paga a produção semanal”. A água de consumo não era filtrada, e no momento da inspeção faltava água para as necessidades diversas em um dos alojamentos.
PROPOSTA DE TRABALHO
Os 18 (inclui a companheira de um deles) foram transportados do Maranhão em ônibus clandestino, sendo a viagem com valor de R$350,00 paga pelos próprios trabalhadores. Segundo um deles, a proposta de trabalho inicial foi enganosa, “pois o preço pago pelo metro da cana cortada era inferior ao divulgado inicialmente”.
Foram contratados na modalidade “avulsa”, o que significa que não lhes seriam oferecidos contratos de trabalho formal, anotação da CTPS, nem ferramentas e EPI para o trabalho. Tudo que fosse necessário para a execução dos trabalhos seria por conta dos trabalhadores, em troca da remuneração pela produção diária.
Foram encontrados dois trabalhadores com lesões em razão do trabalho, em membro superior e membro inferior. O EPI (Equipamentos de Proteção Individual) apresentava defeito, sendo inadequado ao risco.
PROVIDÊNCIAS
Todos foram levados a abrigos disponibilizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Ribeirão Preto, onde receberam alimentação e condições de descanso até que retornaram ao Estado de origem – o que ocorreu no dia 15, em viagem paga pelos empregadores.
Constatou-se que foram aliciados por um “turmeiro” ou “gato”, morador de Guariba, que por sua vez negociou a mão de obra com um prestador de serviços agrícolas da região de Ribeirão Bonito-SP. Este último tinha contrato de prestação de serviços agrícolas de colheita, carregamento e transporte da cana de açúcar.
Ambos, contratado e contratante, foram notificados e realizaram o pagamento das verbas rescisórias, além de regularizar os contratos de trabalho. “A ação fiscal segue para apurar as responsabilidades trabalhistas das duas empresas, com possíveis desdobramentos nas esferas penal e cível”, finaliza o relato da inspeção.
Está em curso o processo de emissão das guias do seguro desemprego. O Ministério Público do Trabalho já firmou Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa prestadora de serviços, com pagamento de danos morais individuais no valor de R$2.000,00.
