Por: Solange Nunes
O Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória nº 1292-2025 nesta quarta-feira, 2 de julho, que trará novas atribuições à Inspeção do Trabalho. Agora, a MP segue para a sanção. A votação foi acompanhada pelo presidente do SINAIT, Bob Machado, e os dirigentes da entidade Maria Teresa Bittencourt Pacheco (PR), Olga Machado (GO) e Daniel Ferreira (RJ), os delegados(as) sindicais Allan Kardec (MA) e Tânia Maria Tavares (PB). Além dos Auditores Fiscais de Minas Gerais Henrique Fiorentino, Dilson J Meireles e Dilma Peres e Sebastião Abreu (CE).
De acordo com o presidente Bob Machado, a proposta permitirá que a Inspeção do Trabalho emita termos de débito salarial válidos como títulos executivos em caso de irregularidades, inclusive para descontos feitos por associações ou sindicatos. A medida provisória também prevê multa administrativa de 30% sobre os valores não repassados. “A MP dará nova atribuição que fortalecerá a atuação do Auditor Fiscal do Trabalho”.
A proposta também visa modernizar a lei que regula o crédito consignado, permitindo que essas operações sejam feitas por meio de sistemas ou plataformas digitais. O objetivo é tornar o processo mais eficiente, seguro e acessível, alinhando-se à transformação digital e facilitando o acesso ao crédito para trabalhadores formais, incluindo domésticos e rurais, além de diretores não empregados com direito ao FGTS.
