Andre Montanher
A diretoria da Delegacia Sindical do Sinait-SP reuniu-se nesta sexta (14) com a deputada federal Sâmia Bonfim (PSol-SP), e encaminhou à parlamentar uma série de solicitações referentes à categoria, além do serviço de Inspeção do Trabalho. Entre elas, a ampliação de recursos para a fiscalização trabalhista, e a realização de concurso público para ampliar o quadro de Auditores.
O encontro foi no escritório da deputada, em São Paulo, e também contou com a presença de um grupo de Auditores-Fiscais do Trabalho. Sâmia propôs esforços para uma Audiência Pública na Câmara Federal sobre a questão da fiscalização, e se comprometeu a tentar reunião com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Ela também tentará encontro do Sinait-SP com representante do Ministério do Planejamento, a respeito do concurso público.
“Seguimos com nosso intenso trabalho de sensibilização parlamentar, no intuito de melhorar as condições de trabalho da categoria e com isto a prestação de serviços à população. A deputada integra a base do governo na Câmara Federal, constituindo-se elo importante de interlocução com o Parlamento e o Planalto”, apontou a presidenta da DS, Ana Palmira Arruda Camargo.
O grupo também debateu com a deputada questões como o combate ao trabalho escravo rural e urbano, a Lei da Aprendizagem, o combate do trabalho infantil e a Inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Também houve críticas à Reforma Trabalhista, que precarizou os direitos – em campanha eleitoral, o atual governo sinalizou a revisão de pontos.
“Houve troca de informações muito importante, subsídio fundamental para o trabalho dessa parlamentar. A deputada tem se destacado pela sua força e disposição para a luta”, opinou Ana Palmira.
Confira abaixo, o material entregue a Sâmia Bonfim com as reivindicações do Sinait-SP.
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SÃO PAULO, 14 de abril de 2023
Senhora Deputada, SAMIA BONFIM – Deputada Federal (PSOL–SP),
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT, organização sindical que congrega a categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho – AFTs, por sua Delegacia Sindical de São Paulo vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, formalizar as demandas da categorias tratadas na audiência de 14 de abril de 2023.
- Concurso Público: atualmente a carreira da Auditoria-Fiscal do Trabalho conta com 1.959 Auditores-Fiscais do Trabalho na ativa, contudo, cabe ressaltar que o número total de cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho previsto em lei é de 3.644, com isso, atualmente temos 1.685 cargos vagos. Além disso, no último concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, realizado em 2013, para apenas 100 (cem) vagas, nem todas as vagas foram ocupadas, pois alguns aprovados desistiram porque passaram em outros concursos e não houve segunda chamada;
- Orçamento para cumprimento da fiscalização trabalhista: o orçamento da fiscalização trabalhista foi severamente reduzido nos últimos anos. Em 2019, o orçamento da Auditoria-Fiscal do Trabalho era de R$ 70,4 milhões. No ano seguinte, na LOA 2020, a dotação foi estabelecida em apenas R$ 36 milhões, e isso também graças ao acolhimento de emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. Em 2021, o valor foi de apenas R$ 24,6 milhões, mesmo com o esforço do SINAIT para emplacar emenda que aumentava o valor, mas que acabou vetada. Em 2022, o contingenciamento se repetiu. À fiscalização trabalhista foram destinados apenas R$ 26,2 milhões para despesas de custeio, e ainda R$ 4,22 milhões, para investimentos, com redução nas metas de fiscalização de empresas;
- Chacina de Unaí: neste ano de 2023, a triste e lamentável Chacina ocorrida em Unaí, que vitimou os Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, completou 19 anos. Com isso, o SINAIT busca contar com o apoio de parlamentares que possam atuar no âmbito do parlamento e junto a autoridades do governo federal, pela busca da efetiva punição dos mandantes do crime, já condenados.
- O Combate ao Trabalho Escravo uma das atribuições constitucionais da Auditoria Fiscal do Trabalho foi mantido, nos últimos anos, graças aos esforços hercúleos dos próprios Auditores Fiscais, que apesar de todo corte de verbas, se mantiveram atuantes nos grupos nacionais e, também, nos grupos estaduais. O estado de São Paulo com grande área rural é também um dos estados em que há muitos trabalhadores escravizados na área urbana.
Posto isto, aproveito o ensejo, para salientar o pedido de apoio de Vossa Excelência diante das demandas apresentadas. Certo de poder contar com sua valiosa colaboração, renovo meus protestos de mais elevada estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
ANA PALMIRA ARRUDA CAMARGO
PRESIDENTA DA DELEGACIA SINDICAL DO
SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO – SINAIT
