Comissão da Câmara Federal que debate PEC 32 aborda “estabilidade”; assista

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Agência Câmara de Notícias / Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) realizou audiência pública nesta quarta-feira (14) para discutir as condições para aquisição de estabilidade no serviço público. O debate atende a requerimentos de diversos parlamentares.

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Pela proposta em análise, a estabilidade no serviço público ficará restrita a carreiras típicas de Estado. Uma lei complementar futura vai definir quais se enquadram nessa categoria, e os entes federativos poderão regulamentar o tema posteriormente. Os profissionais das demais carreiras serão contratados por tempo indeterminado ou determinado.

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