Há 82 anos o Brasil comemora em 28 de outubro, o Dia do Servidor Público. Foi em 28 de outubro de 1939, que nasceu a primeira legislação que versa sobre direitos e deveres das pessoas que prestam serviço público. Ao longo de oito décadas o servidor público foi se tornando um ator essencial no cotidiano do brasileiro. Quem, se não, nós, servidores públicos, conhece tão bem a engrenagem da máquina administrativa, para poder atender com qualidade o cidadão?
É justo, é digno e é importante ter uma data para simbolizar o que nós representamos. Aos Auditores-Fiscais do Trabalho e a todas as categorias de servidores do Brasil o reconhecimento do SINAIT pelo conjunto da obra exercida em um país que passa por extremas dificuldades econômico financeiras, políticas e de saúde pública. 2021 tem sido um ano difícil para todos. Solidarizamo-nos com todos os brasileiros, mas é essencial falar do ataque reincidente contra servidores públicos.
Não bastasse a crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19, a volta da inflação, as incontáveis crises políticas, somos frequentemente pegos com propostas que tentam nos tirar direitos conquistados com suor e luta. Num curto prazo, passamos pela reforma trabalhista e reforma da Previdência, sendo que ambas prejudicam trabalhadores de todas as esferas. Ainda nessa mesma esteira, surgem a PEC 23, do calote dos precatórios, e a PEC 32, da reforma administrativa. Propostas que, se aprovadas, trarão sérios prejuízos à sociedade, ao serviço público e aos servidores públicos.
O SINAIT tem lutado, está na linha de frente, junto com as demais entidades representativas de servidores públicos, para evitar que as propostas nefastas sejam aprovadas. Nenhum país funciona sem um quadro qualificado de servidores públicos. Somos agentes de transformação social. Auditores-Fiscais do Trabalho, especialmente, exercem função de defender o trabalhador em solo brasileiro, resgatar direitos, dar dignidade. É assim no combate ao trabalho escravo e infantil, na proteção à saúde e à vida, na busca constante por garantia de dignidade aos trabalhadores e respeito da legislação nas relações de trabalho.
A PEC 32, aprovada na Comissão Especial, é um acinte. Publicamente é uma tentativa de economizar e reduzir privilégios, mas na verdade, é a desconstrução da administração pública preconizada nos princípios fundamentais da constituição federal. Não concordamos com a PEC 32, como não concordamos com a PEC 23, que parcela precatórios, que são direitos adquiridos e prevê reduzir, já em 2022, o pagamento de precatórios a valores irrisórios. Só no caso dos Auditores-Fiscais do Trabalho, tem colegas à espera do pagamento há mais de duas décadas e o que seria pago em 2022, pode estar ameaçado.
Assim, neste 28 de outubro, estamos na luta. E apesar de tudo, temos muito o que comemorar, porque lutar é o verbo que a gente faz melhor. Isso mesmo: é um verbo que nós conjugamos na luta. Então, com tantos percalços, trocamos o brinde pelas faixas, pelas manifestações e pelas mobilizações. A esperança tem o hábito de vencer e somos esperançosos. Viva os servidores públicos brasileiros!
