Andre Montanher
Representantes das DS (Delegacias Sindicais) de Santos e São Paulo do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho) se reuniram de forma virtual em 4 de fevereiro, para debater o problema do deslocamento funcional da categoria. As entidades receberam orientações da advogada Ana Toledo, especialista em Direito Administrativo.
Os Auditores querem que a administração cumpra a sua atribuição, garantindo os meios adequados para o deslocamento – por exemplo contratando motoristas para os veículos funcionais. Em janeiro deste ano, a SIT (Subsecretaria de Inspeção do Trabalho) anunciou que realizaria uma “pesquisa”, para aferir todos os recursos disponíveis de deslocamento, nas unidades.
A DS de Santos formalizou um processo administrativo sobre o tema em setembro de 2021, desde quando os Auditores passaram a cumprir as Ordens de Serviço de forma indireta – o que, pelo tempo, caminha para se tornar inviável. “Iniciamos de forma indireta, mas precisamos encerrar essas ordens de serviço, pelo prazo que nós temos. Daí a importância da resposta da Administração”, apontou a Auditora Cintia Veras, da Gerência Regional de Santos.
Cintia critica a falta de resposta da SIT. “Esperamos uma manifestação por parte da SIT no processo administrativo, para que, em sendo uma negativa, possamos tomar as providências jurídicas cabíveis”, comentou. A auditora e presidente da DS São Paulo, Ana Palmira Arruda Camargo, concordou: “Houve resposta, mas não houve solução. Estamos buscando uma situação administrativa ou jurídica adequada, para não deixar vulneráveis os Auditores-Fiscais do Trabalho”, afirmou.
SEM MOTORISTA
Atualmente, são os próprios Auditores que dirigem o veículo do Ministério do Trabalho e Previdência, ficando responsáveis no caso de multas ou acidentes – não há seguro que os proteja. Há ainda, em alguns casos, a opção pelo reembolso para o uso do veículo próprio, valor defasado e sem reajuste há 23 anos. O Ministério também cita a utilização do transporte público, sugestão fora da realidade, diante das necessidades de uma inspeção – uso de equipamento, transporte de documentos das próprias empresas e segurança física dos auditores e auditoras.
“Precisamos de um profissional habilitado, contratado pela administração, para guiar o veículo funcional. Isto resolve o nosso problema em todos os sentidos, dando segurança no trajeto e facilitando o processo de inspeção”, apontou Cintia Veras. Relatando distâncias significativas entre os municípios atendidos pela Gerência de Santos, ela destacou que apenas um motorista seria necessário. “Somos 10 auditores, e poderíamos compartilhar este serviço”, afirmou.
“Conduzir veículos não está entre as competências da auditoria fiscal do Trabalho. Naturalmente se depreende que quem poderá fazê-lo será o motorista, profissional”, complementou Ana Palmira. Sobre a possibilidade do Taxigov, programa do governo federal que disponibiliza transporte por aplicativos, ela afirma. “Não somos nós que devemos escolher ou apresentar alternativa. É o Ministério do Trabalho. O que não pode é permanecer a situação atual”, afirmou.
De acordo com a presidente da DS-SP, as Delegacias seguirão realizando consultas com profissionais, com orientações para exigir que a Administração forneça condições de trabalho seguras ao Auditor. “E que, enquanto não cumprir integralmente a Ordem de Serviço que lhe for atribuída, o servidor não venha a sofrer consequência da desídia por parte da administração”, concluiu.
