Por Dâmares Vaz/Edição: Andrea Bochi
O presidente do Sinait, Bob Machado, conversou nesta segunda-feira, 10 de maio, com o deputado federal Capitão Augusto (PROS/CE), e pediu apoio ao adiamento da discussão e votação da reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32/2020). Na reunião, virtual, o parlamentar manifestou-se a favor do pleito, afirmando ser inoportuno o momento para votar uma matéria tão delicada.
Para o Sindicato, é preciso que haja maior tempo para discutir uma reforma administrativa que efetivamente resulte num Estado que atenda melhor a sociedade. O que não é o caso da PEC 32. “Pontos da reforma como a criação de vínculos precários, o enfraquecimento da estabilidade e do Regime Jurídico Único, a concessão de superpoderes ao chefe do Executivo para extinguir órgãos, trazem prejuízo à prestação de serviços públicos à sociedade. Estamos vivendo um momento difícil, de pandemia, de crise, em que o Estado tem mostrado um papel importante de amparo à população. O que queremos é maior tempo para discutir um Estado de tamanho suficiente para atender às necessidades da sociedade.”
Para o deputado, de fato a PEC 32 não resolve problemas que afetam o serviço público. “É um setor que precisa de melhorias, com incremento, por exemplo, das condições de trabalho dos servidores. Muitas vezes o servidor não consegue entregar um trabalho de qualidade porque não conta com as condições necessárias. Essa proposta não traz as mudanças necessárias para que seja construído um serviço público mais moderno”, afirmou Capitão Augusto. Ele também reconhece que as restrições trazidas pela pandemia limitam o debate adequado da PEC.
Além disso, o deputado disse defender que, na pauta da Câmara dos Deputados, a prioridade seja dada à reforma tributária. E colocou-se à disposição para o debate da reforma administrativa, ampliando a discussão para outros parlamentares, e para a apresentação de emendas.
A PEC 32 tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A apresentação do parecer pelo relator, deputado Darci de Matos (PSD/SC), está prevista para o dia 14 de maio. O relatório vem depois de um ciclo de audiências públicas realizado por mobilização das entidades de classe. No dia 3 de maio, o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, foi um dos debatedores, reforçando a visão do Sindicato quanto às inconstitucionalidades da matéria.
