segunda-feira, 22 abril, 2024
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Fiscalização do Trabalho dobra as contratações de aprendizes em Sorocaba

*Com informações do Portal Porque.

Auditores-Fiscais do Trabalho da Seção de Inspeção do Trabalho (Seint), da Gerência Regional do Trabalho de Sorocaba (GRT/Sorocaba), realizaram em 2022 cerca de 450 fiscalizações em Sorocaba, voltadas à inserção de aprendizes no mercado de trabalho. Essas ações resultaram no aumento das contratações, que dobraram, em comparação com os números de 2021. Na cidade do interior paulista, em 2022 foram inseridos nas cotas de aprendizagem 4 mil adolescentes e jovens, de 14 a 24 anos.

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho e chefe da Seint, José Urubatan Carvalho Vieira, um levantamento mostrava que apenas a cidade de Sorocaba comportava quase 5 mil aprendizes. “Mas esse levantamento está desatualizado. Na época em que foi feito, o município tinha cerca de 400 mil habitantes. Hoje, Sorocaba se aproxima de 800 mil habitantes, o que leva a uma meta de inserção de 8 mil aprendizes em 2023”, explica o Auditor, acrescentando que as ações fiscais são realizadas em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Em 2021, em razão da pandemia de covid-19 e de suas consequências na economia, aproximadamente 2 mil aprendizes foram dispensados, relata José Urubatan. Em 2022, de acordo com o Auditor, a fiscalização atuou não somente para restabelecer essas vagas perdidas, mas também para alcançar mais adolescentes e jovens. “Foi uma ação mais que bem sucedida e que resultou na contratação de mais 2 mil jovens”, afirma.

Ele também registra a importância das ações fiscais para que seja cumprida a Lei da Aprendizagem: “infelizmente, a maior parte das contratações de aprendizes somente ocorre como resultado da fiscalização. Em 2023, nossa atuação será tão intensa quanto foi em 2022, mas espero que as empresas se conscientizem e comecem a contratar. Nesse novo ano, a meta é notificar 800 empresas”. A fiscalização é feita nas empresas a partir de 25 funcionários, mas 70% das fiscalizadas têm mais de cem empregados.

Depois de notificadas, as empresas têm 30 dias para cumprir as cotas de aprendizagem. Caso não o façam, são autuadas pela Auditoria Fiscal do Trabalho. Os autos de infração embasam ainda a ação do MPT, que pode mover um inquérito civil contra esses estabelecimentos. Felizmente, em 2023, 95% das empresas cumpriram a notificação do Ministério do Trabalho e contrataram.

Parcerias

De acordo com o chefe da Seint, a atuação para inserção de aprendizes no mercado de trabalho tem a parceria do desembargador João Batista Martins César, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, e do procurador do Ministério Público do Trabalho Gustavo Rizzo Ricardo. Eles também realizam palestras em Sorocaba e região, sobre a importância e as vantagens para as empresas da contratação de aprendizes. A regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Sorocaba) e outras instituições também foram parceiras da iniciativa.

“O impacto dessas contratações não é sentido apenas no campo do trabalho. Com essa oportunidade, os jovens conseguem se afastar, por exemplo, de universos marginalizados como tráfico e uso de drogas. Na aprendizagem, a formação dos adolescentes e jovens vai além de saberes práticos, e abrange, também, questões comportamentais e atualidades, por meio de treinamentos e cursos profissionalizantes, no decorrer do contrato de trabalho”, afirma José Urubatan.

Vulnerabilidade social

Para o desembargador João Batista, é importante a consciência, por parte dos contratantes, de priorizar jovens em situação de vulnerabilidade social – são eles que realmente precisam de oportunidades. Ele reforça ser necessário que os empresários entendam o cunho social do projeto, deixando de querer trazer para a empresa os melhores alunos ou aqueles com boas condições que, de acordo com a lógica, terão melhores oportunidades futuras.

“O ideal mesmo seria que adolescentes e jovens não trabalhassem enquanto não concluíssem o ensino médio, que tivessem uma escola pública atrativa e de qualidade, que fossem preparados para um mercado de trabalho globalizado e competitivo e também para a sociedade, mas isso não vai acontecer da noite para o dia”, reflete o desembargador.

Diante dessa realidade, a política pública da aprendizagem é um instrumento importante para que adolescentes e jovens tenham renda, formação e oportunidades futuras, afirma João Batista, complementando que cerca de 40% dos jovens que integram programas de aprendizagem acabam cursando o ensino superior.

Outro problema apontado pelo desembargador João Batista é a falta de vontade política, sobretudo em Sorocaba que não acolhe, em suas próprias estruturas públicas, adolescentes e jovens aprendizes que poderiam estar atuando em diversos setores da municipalidade e por um valor acessível a uma cidade de mais de 700 mil habitantes. “Sorocaba poderia ter cerca de 300 jovens aprendizes trabalhando na estrutura pública”, diz, reforçando que essa falta de vontade é característica do governo atual e de administrações anteriores.

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