O SINAIT ajuizou ação coletiva para afastar o segundo aumento aplicado nas mensalidades dos planos de saúde da GEAP em 2025. O pedido inclui a devolução dos valores já cobrados e a proibição de novas majorações ao longo do ano.
A medida foi motivada por reclamações de filiados sobre aumentos sucessivos e expressivos, realizados sem justificativa formal ou comunicação prévia. Nos canais de atendimento, a GEAP repassou explicações genéricas — repetidas a outros beneficiários vinculados a diferentes sindicatos — atribuindo o reajuste à “revogação de uma liminar do sindicato” e à celebração de um “novo convênio com a União”, sem apresentar qualquer comprovação.
Contudo, conforme demonstrado na ação, não há liminar vigente que tenha sido revogada. Após ter conhecimento da situação, o SINAIT enviou notificação extrajudicial à GEAP, buscando esclarecimentos. Apesar disso, até o momento, ela não respondeu ao Sindicato.
Segundo a advogada Miriam Cheissele, sócia do Cassel Ruzzarin Advogados, que assessora o SINAIT: “sustentamos que o novo aumento aplicado em junho de 2025 viola a Resolução Normativa nº 565/2022 da ANS, que proíbe reajustes com intervalo inferior a 12 meses. Também apontamos que a ausência de transparência fere as regras de governança previstas no próprio Convênio entre a GEAP e a União”.
A atuação busca garantir que os beneficiários não sejam surpreendidos por aumentos desproporcionais e sem respaldo técnico. O SINAIT reafirma seu compromisso com a defesa dos servidores públicos e continuará atuando para assegurar que os planos de saúde ofertados à categoria respeitem os princípios da legalidade, previsibilidade e equilíbrio contratual.
