Por: Lourdes Marinho/Edição: Andrea Bochi
O Presidente do SINAIT, Bob Machado, o diretor Renato Bignami e a Auditora Fiscal do Trabalho, de Goiás, Helga Jordão da Silva acompanharam na Comissão de Trabalho (CTRAB), nesta quarta-feira, 20 de agosto, a apresentação das emendas sugeridas pelo Sindicato Nacional ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO-2026). O SINAIT sempre elabora diversas propostas para alterar a matéria, visando à ampliação de recursos para a Fiscalização do Trabalho.
Duas dessas emendas foram apresentadas pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), para garantir mais recursos para o combate ao Trabalho Escravo e Trabalho Infantil, e para a prevenção da segurança e saúde no trabalho.
Os representantes do SINAIT agradeceram ao deputado o apoio dado às demandas do Sindicato no Parlamento. “Queremos agradecê-lo pela apresentação das emendas ao PLDO-2026 e pela parceria de longa data. A ampliação das verbas para o orçamento da fiscalização do trabalho é essencial para o fortalecimento da política pública que protege os trabalhadores e promove dignidade”, disse Bob Machado.
Também trataram da escala 6×1, pauta trabalhista que teve sua subcomissão, vinculada à Comissão de Trabalho da Câmara, instalada nesta terça-feira, 19 de agosto.
O deputado disse que o SINAIT pode contar com o seu apoio no que for preciso para levar mais dignidade aos trabalhadores.
Segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), a votação final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Orçamento de 2026 está prevista para 3 de setembro, e a do Orçamento de 2026 até dezembro de 2025.
Atuação da fiscalização
Em 2024, os Auditores Fiscais do Trabalho realizaram 1.035 ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão. Essas ações resultaram no resgate de 2.004 trabalhadores e trabalhadoras submetidos a condições degradantes de trabalho, assegurando o pagamento de mais de R$ 7 milhões em verbas trabalhistas e rescisórias.
Em 2025, o Brasil celebra os 30 anos do reconhecimento oficial da existência de formas contemporâneas de escravidão, ocorrido em 1995. Desde então, a Inspeção do Trabalho do MTE resgatou 65.598 trabalhadores e trabalhadoras em 8.483 ações fiscais. Entre os anos de 2003, quando começou a ser registrada a série histórica, e de 2024, mais de R$ 155 milhões de reais em verbas trabalhistas e rescisórias foram pagos às vítimas.
