Por: Lourdes Marinho/Edição: Andrea Bochi
O governo federal publicou o Decreto 12.920/26, que atualiza o valor da indenização de transporte destinada aos Auditores Fiscais do Trabalho e demais servidores públicos do Poder Executivo Federal. O teto máximo diário do benefício foi elevado de R$ 17 para R$ 82,36. A medida representa mais de 20 anos de atuação do SINAIT e de entidades parceiras que defenderam esta pauta.
O ato está publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, 6 de abril. A defasagem do valor, congelado por cerca de 20 anos, representava um dos principais entraves às condições adequadas de trabalho dos servidores.
“Essa conquista representa mais de 20 anos de atuação da categoria. Reforça o papel da organização coletiva e da representação institucional na condução de pautas da carreira. É fruto de trabalho do SINAIT na articulação política, na produção de estudos técnicos e na apresentação de propostas ao Ministério do Trabalho, à Secretaria de Inspeção do Trabalho e ao MGI, além do diálogo no Fonacate, no Fonasefe e com as centrais sindicais. Esse conjunto de ações permitiu a atualização da indenização de transporte pela inflação desde a sua criação”, ressalta o presidente do SINAIT, Bob Machado.
O texto modifica o Decreto 3.184/1999. A norma regulamenta o auxílio, que tem o objetivo de cobrir as despesas de deslocamento de servidores que utilizam veículo próprio para a execução de atividades externas.
Segundo o decreto, a atualização entra em vigor imediatamente, a partir da data de sua publicação. A medida abrange os servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Executivo Federal.
Atuação do SINAIT
A indenização de transporte está ligada à rotina da Auditoria Fiscal do Trabalho. Grande parte dos Auditores utiliza veículo próprio para realizar fiscalizações em áreas urbanas e rurais, inclusive de difícil acesso. O uso do veículo é necessário para a execução das atividades de inspeção, principalmente em regiões afastadas dos grandes centros, onde o acesso é limitado.
Desde 2010, o SINAIT reforçou a luta pela atualização dos valores da indenização. Atuou junto ao Executivo, produziu estudos técnicos e apresentou propostas de recomposição inflacionária, bem como mobilizou a categoria para demonstrar a defasagem do benefício e seus impactos. Relembre aqui e aqui estudos apresentados ao Planejamento.
A atuação também se deu junto à Justiça Federal por melhorias nas condições de deslocamento para as ações fiscais, cobrando do governo que a União fornecesse veículos oficiais de trabalho ou, então, atualizasse os valores de indenização de transporte e diárias.
A reivindicação também vinha sendo apresentada desde a instalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), em 2023. A pedido do SINAIT, voltou à pauta na 14ª reunião da Mesa, junto com as demais demandas dos servidores públicos federais, em reunião coordenada pelo secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo.
Divergência
A atualização do valor para R$ 82,36 – constante no decreto, diverge do anunciado na Mesa Nacional de Negociação. Diante disso, “o SINAIT já está buscando esclarecimentos junto ao MGI acerca do motivo dessa divergência”, informa Bob Machado.
Veja abaixo matérias sobre esta luta:
2013 – https://www.sinait.org.br/noticia/8376/tabela-remuneratoriaplanejamento-reune-se-com-gt
2016 – https://www.youtube.com/watch?v=YzZGCr_6fKw
2017 – Sinait vai à Justiça por melhorias nas condições de deslocamento para as ações fiscais – SINAIT
Ações do SINAIT durante gestão de Bob Machado
20/02/2025 – SINAIT cobra criação de Mesa Específica para discutir pleitos de interesse dos Auditores Fiscais do Trabalho
23/11/2023 – SINAIT cobra do MGI atualização da indenização de transporte
17/08/2023 – SINAIT fala sobre indenização de transporte, concurso e Bônus em reunião com Chefes de Fiscalização
11/08/2023 – Na Mesa Nacional, SINAIT defende indenização de transporte e reajuste salarial em 2024
12/07/2023 – Campanha Salarial: fóruns e centrais incluem na pauta o reajuste da indenização de transporte defendido pelo SINAIT
06/07/2023 – Campanha Salarial – Fonacate inclui atualização da indenização de transporte na proposta enviada ao governo
04/07/2023 – Fonacate protocola pauta reivindicatória da Campanha Salarial para 2024
24/03/2023 – Dirigentes do SINAIT reúnem-se com secretário da SIT para tratar de concurso, bônus e indenização de transporte
11/11/2021 – SINAIT discute indenização de transportes com a SIT
08/10/2021 – Indenização de transporte é pleito da categoria por anos de negociação
