*Por Dâmares Vaz, com informações da Agência Brasil e do Ministério do Trabalho e Previdência / Edição: Andrea Bochi
Image: Filipe Castilhos – https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
O Ministério do Trabalho e Previdência promove, desde o dia 7 de fevereiro, a “Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente”. A iniciativa tem como objetivo informar a população sobre os direitos desses trabalhadores e alertar sobre violações cometidas. Para abrir a campanha, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) promoveu uma live voltada a empregadores domésticos, com orientações sobre legislação trabalhista e eSocial doméstico. Para conferir como foi, acesse https://youtu.be/fJ5ilZRWxRQ.
A campanha abrange ações de fiscalização, como operações de emissão de notificações a empregadores caso sejam identificados trabalhadores em condições em desacordo com a lei. E também eventos e divulgação de materiais sobre os direitos e deveres relacionados ao emprego doméstico.
No dia 8 de fevereiro, teve início um trabalho de orientação e fiscalização junto aos empregadores domésticos. A SIT vem enviando notificações a esses empregadores, em todo o País, com informações sobre a legislação trabalhista e solicitando a apresentação de documentos comprobatórios.
Inicialmente, serão enviadas 5 mil notificações por via postal aos empregadores, pelo endereço cadastrado no Sistema eSocial. A partir do recebimento da notificação, os patrões terão um prazo para encaminhar os documentos requisitados, relacionados à verificação de pagamento de salário, conforme o cronograma abaixo:
– Primeiro lote de notificações (8/2) – Prazo até 22/2 para apresentação de documentos
– Segundo lote de notificações (8/3) – Prazo até 22/3 para apresentação de documentos
Caso haja dúvida, os empregadores notificados podem entrar em contato com a Inspeção do Trabalho pelo endereço eletrônico notificacoes.trabalhodomestico@economia.gov.
O envio das notificações por via postal faz parte das ações programadas da Divisão do Trabalho Infantil e Igualdade de Oportunidades (DTIOP/CGFIT/SIT).
De acordo com o subsecretário de Inspeção do Trabalho do ministério, Rômulo Machado, o trabalho escravo doméstico tem crescido nos últimos anos – dados da SIT mostram que em 2021 aproximadamente 30 trabalhadoras foram resgatadas de trabalho doméstico degradante. “É importante sensibilizar os empregadores quanto aos direitos fundamentais. Essa campanha envolve um grande trabalho de orientação em prol da melhoria das condições de trabalho”, afirmou o subsecretário.
São quatro os elementos que configuram a escravidão contemporânea: trabalho forçado (com cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida) e/ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).
Denúncias podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, pelo Sistema Ipê, do governo federal, ou pelo Disque 100.
