Por: Dâmares Vaz/Edição: Andrea Bochi
Como resultado da ação dos Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho (SRT) em São Paulo, 6 trabalhadores venezuelanos, resgatados de um restaurante em janeiro de 2024, no interior de São Paulo, foram indenizados em mais de R$ 200 mil em multas e outras verbas. O estabelecimento onde as vítimas foram encontradas, localizado em uma rodovia próxima dos municípios de Sorocaba e Itapetininga, terá que arcar com os valores. O cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi concluído no dia 19 de abril.Na ação fiscal, a Auditoria lavrou 10 autos de infração. O estabelecimento se comprometeu ainda, no TAC, a regularizar suas práticas de contratação de acordo com a legislação trabalhista.
A Polícia Federal (PF) em Sorocaba também foi oficiada para tomar as providências necessárias, incluindo o fornecimento de visto de trabalho para os trabalhadores estrangeiros que desejarem permanecer no Brasil.
No resgate, ocorrido no fim de janeiro, a fiscalização constatou que, além de trabalho escravo, os trabalhadores foram vítimas de tráfico internacional de pessoas. Na churrascaria onde foram colocados, os imigrantes estavam submetidos a uma jornada de trabalho exaustiva de 12 horas diárias, com direito a apenas um dia de descanso a cada 15 dias. Além disso, todos trabalhavam informalmente, sem registro em carteira de trabalho. O empregador ainda descontava deles, ilegalmente, os custos do traslado da Venezuela até Itapetininga – saiba mais aqui.
Denúncias de irregularidades trabalhistas e de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas pela internet, por meio do Canal de Denúncias do Sistema Ipê.
