Por: Andrea Bochi
O SINAIT encaminhou, nesta segunda-feira, 3 de novembro, carta à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, solicitando a publicação imediata do decreto previsto no Termo de Acordo nº 03/2025, firmado entre o governo federal e a categoria.
O documento expressa preocupação com o atraso na publicação do decreto que regulamenta o reajuste do teto do Bônus de Eficiência e Produtividade, referente ao período de novembro de 2025 a janeiro de 2026.
De acordo com o SINAIT, o não cumprimento do cronograma estabelecido pode gerar prejuízos diretos aos Auditores-Fiscais do Trabalho, além de comprometer a segurança jurídica e a integral execução do acordo firmado com o governo.
O Termo de Acordo nº 03/2025 foi aprovado pela categoria em Assembleia Geral Nacional (AGN) realizada nos dias 22 e 23 de julho de 2025.
Na carta, o SINAIT reforça a importância de que o decreto seja publicado o quanto antes, assegurando o cumprimento dos compromissos assumidos e preservando a confiança da categoria no processo de negociação conduzido pelo Ministério da Gestão.
O SINAIT reafirma que continuará acompanhando de perto as tratativas junto ao governo e atuará firmemente pela efetivação de todos os pontos do acordo celebrado, em defesa da valorização e do reconhecimento do trabalho dos Auditores-Fiscais do Trabalho.
Confira o inteiro teor da carta aqui.
