Por Andrea Bochi /Edição: Nilza Murari
O SINAIT participou, nesta quarta-feira, 24 de fevereiro, da reunião ordinária da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae. Entre outros assuntos, foi discutida e muito criticada a não inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho no Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo, publicado no Diário Oficial de São Paulo no último dia 18 de fevereiro.
O presidente do SINAIT, Bob Machado, foi apresentado ao colegiado, uma vez que esta foi a primeira reunião da Comissão em 2021.
Em sua manifestação, Bob frisou que o SINAIT entende que a exclusão da Auditoria-Fiscal do Plano Estadual de São Paulo é um grave equívoco, que não pode prosperar, uma vez que não foi considerado o Plano Nacional e o fluxo nacional de combate ao trabalho análogo ao escravo, políticas públicas prioritárias que não podem, em hipótese alguma, serem ignoradas. Para ele, a Auditoria-Fiscal do Trabalho tem papel central na execução da política de combate ao trabalho escravo, com um histórico de quase 26 anos de operações em todo o País.
“Os Auditores-Fiscais do Trabalho são os agentes que atuam na ponta, que é a repressão”. Lembrou que 45% dos cargos destinados à carreira estão vagos. Além disso, o orçamento para a fiscalização está muito baixo. “Estamos neste movimento em busca de ampliar os recursos para as fiscalizações e aumentar o número de grupos de combate ao trabalho escravo que foram significativamente reduzidos nos últimos anos, chegando a apenas quatro grupos, dos nove já existentes. Há a expectativa de que em 2021 serão cinco”.
O presidente destacou ainda que o combate ao trabalho escravo em São Paulo é um dos mais destacados. Segundo ele, não há como falar em trabalho escravo sem trazer a Fiscalização do Trabalho com sua expertise no combate à prática, dos anos acumulados de experiência. “Especificamente em São Paulo, onde temos a vanguarda do combate ao trabalho escravo urbano. Cabe a nós, enquanto entidades da sociedade civil organizada e representantes do sindicato, apararmos essas arestas para que possamos atingir o objetivo que é a erradicação do trabalho escravo e para que aqueles que submetem seres humanos à ‘coisificação’ sejam punidos. Precisamos trabalhar em conjunto”, disse Bob Machado.
O presidente informou que já foram encaminhados expedientes à Conatrae, ao governo de São Paulo e Secretários Estaduais do estado.
Segundo Frei Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra, o Plano Estadual de São Paulo não dialoga com a política nacional de combate ao trabalho escravo, quando exclui os Auditores-Fiscais do Trabalho do Plano estadual, entre outras medidas.
Um documento será elaborado pela Comissão e encaminhado ao governo do estado de São Paulo defendendo a inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho no Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo.
Semana Nacional
Além disso, a representante do SINAIT na Comissão, Vera Jatobá, relatou as atividades realizadas durante a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Para ela é uma semana que toca a todos, em especial por reavivar as lembranças da Chacina de Unaí, e traz indignação diante da falta de punição aos culpados.
Vera contou que o SINAIT realizou um evento virtual com a participação de uma das viúvas dos Auditores-Fiscais assassinados. “No período, costumamos fazer um resgate histórico da Fiscalização do Trabalho, do combate ao trabalho escravo no Brasil, entre outros temas de destaque”. Segundo ela, esses temas foram registrados em lives por meio de depoimentos com visões diferentes e críticas a respeito de como está e como pode ser realizado o trabalho.
Acrescentou que foi muito discutida a participação da Auditoria-Fiscal do Trabalho durante a pandemia. O trabalho infantil foi outro ponto de destaque abordado durante as discussões. “Apesar de virtuais, as atividades reuniram um expressivo público, que trouxe ampla visibilidade para os temas abordados”, ressaltou.
Na ocasião, os participantes fizeram um balanço da atuação da Comissão em 2020, incluindo aspectos como a Operação Resgate, detalhada pelo coordenador da Divisão de Erradicação do Trabalho escravo – Detrae, Maurício Krepsky, e a efetividade das Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo.
Também foram discutidas as metas da Conatrae para 2021, tema objeto de encontro preliminar dos membros da Comissão. Entre as prioridades para este ano estão o tratamento das denúncias do disque 100 conforme o Fluxo Nacional.
