Por: Andrea Bochi
O presidente do SINAIT, Bob Machado, os diretores José Fontoura e Leonardo Decuzzi e o presidente do Conselho de Delegados Sindicais, Anísio Barcelos, participaram na manhã desta quarta-feira, 29 de outubro, em Brasília, da marcha contra a reforma administrativa. O ato, realizado na Esplanada dos Ministérios, reuniu servidores das três esferas — federal, estadual e municipal — em defesa dos servidores e contra os retrocessos previstos na proposta em análise na Câmara dos Deputados.
Bob Machado disse que todos devem ficar unidos e mobilizados e exercer a pressão nas bases dos parlamentares para que votem contra a matéria. “No próximo ano teremos eleições e aqueles que votarem a favor da Reforma, não voltarão para o parlamento em 2027!”
Na última sexta-feira, 24 de outubro, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) protocolou a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 38, que reabre o debate sobre a reforma administrativa. A proposta já alcançou o número mínimo de assinaturas para iniciar sua tramitação e será analisada pelas comissões da Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o tema será uma das prioridades do Congresso, neste ano.
Além da PEC, o pacote da reforma inclui um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinária, que alteram profundamente a estrutura e o funcionamento do serviço público no país.
Ato nacional de resistência
A marcha marcou o início das mobilizações nacionais contra a proposta. Os atos se estenderão aos estados, com manifestações de rua e paralisações. O movimento denuncia que a proposta, apresentada como “modernização” do serviço público, na verdade representa um projeto de desmonte do Estado, voltado à redução dos serviços públicos e à ampliação da terceirização.
A reforma busca restringir o tamanho do Estado para atender às regras do arcabouço fiscal, abrindo espaço para a privatização de funções públicas essenciais e transferindo para o setor privado a gestão de recursos e políticas públicas.
Principais ataques aos direitos dos servidores
A PEC 38 e os projetos complementares retiram direitos históricos dos servidores públicos e colocam em risco a prestação de serviços à população. Entre os pontos mais graves estão:
• Congelamento de salários e aumento da sobrecarga: a proposta cria um teto constitucional para as despesas com pessoal, impedindo reajustes, criação de cargos e recomposição de perdas salariais.
• Achatamento salarial e “carreirão”: o salário final das carreiras não poderá ultrapassar 50% do inicial, eliminando progressões justas e desvalorizando carreiras típicas de Estado.
• Avaliação subjetiva e assédio moral: a progressão e a estabilidade passam a depender critérios de desempenho sem transparência, abrindo espaço para perseguições e demissões arbitrárias.
• Eliminação de direitos básicos: adicionais de insalubridade e periculosidade deixam de ser assegurados por categoria, passando a depender de perícia individual e comprovação permanente de risco.
• Extinção de cargos por decreto: o presidente da República poderá extinguir funções consideradas “obsoletas”, realocando servidores ou reduzindo seus vencimentos.
• Enfraquecimento da estabilidade e do concurso público: a proposta permite contratações temporárias e pela CLT, desmontando a estrutura profissional do serviço público e abrindo espaço para indicações políticas.
• Remuneração variável e metas orçamentárias: parte dos salários passará a depender de bônus por desempenho, atrelados à disponibilidade orçamentária, o que aumenta a insegurança e o desequilíbrio entre carreiras.
Essas medidas, se aprovadas, transformarão o serviço público em um sistema precário, instável e vulnerável à interferência política, com graves consequências para a sociedade.
O SINAIT reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores e do serviço público de qualidade, essencial para a população brasileira. A entidade avalia que a nova tentativa de reforma administrativa repete pontos rejeitados pela sociedade em 2021 da PEC 32 e representa uma ameaça ainda maior à estrutura do Estado e às carreiras públicas.
O sindicato seguirá mobilizado, ao lado do Fonacate, Fonasefe e das demais entidades do funcionalismo, para impedir a aprovação da PEC 38 e de qualquer projeto que ataque os direitos dos servidores e enfraqueça o serviço público.
